Prefeitura de Goiânia será acionada judicialmente contra venda de áreas públicas
Marcello Dantas
16 maio 2014 às 12h25
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Nove vereadores que são contra o texto aprovado na terça-feira (13) vão protocolar pedido nesta tarde. Paço pretende usar recursos para sanar crise financeira
Vereadores de Goiânia vão entrar com uma ação judicial na Justiça contra o projeto de desafetação de 18 áreas públicas da prefeitura. O texto foi aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Vereadores e publicado nesta sexta-feira (16/5) no Diário Oficial do Município.
Djalma Araújo (SDD), Virmondes Cruvinel (PSD), Pedro Azulão Júnior e Elias vaz (ambos do PSB), Tatiana Lemos (PCdoB) e os tucanos Cristina Lopes, Geovani Antônio, Anselmo Pereira e Thiago Albernaz deverão ir ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) às 16h para protocolar o pedido.
O grupo alega que com a aprovação do projeto a Prefeitura de Goiânia irá vender as áreas públicas com finalidade de especulação imobiliária. Eles questionam também um erro jurídico, pois a matéria inclui a alteração do plano de desenvolvimento urbano e seus eixos de desenvolvimento, modificando a características das edificações.
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Com o projeto, as áreas passarão a fazer parte dos Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU 1), o que permitirá o seu adensamento por meio da verticalização dos imóveis. Boa parte delas está na região do Park Lozandes, próximas ao Paço Municipal. A permuta de aproximadamente 208.000 m² pode arrecadar cerca de R$ 250 milhões. Com a venda das áreas, a prefeitura pretende solucionar a crise financeira.
Polêmicas
O projeto de desafetação de áreas públicas foi aprovado por 19 votos a 11 em definitivo na Câmara de Vereadores no início da tarde de terça-feira (13) após reunião da líder do governo na Casa, Célia Valadão (PMDB), com vereadores da base por quase 1h. A conversa foi solicitada pelos quatro integrantes do bloco moderado, que se absteve da votação.
O vereador Elias Vaz (PSB) considerou a aprovação como algo imperdoável. A presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Adensamento Urbano, Tatiana Lemos, afirmou que essa foi a votação mais vergonhosa por que passou e também disse que iria recorrer à Justiça.
Em 22 de abril, Tatiana Lemos havia adiantado que o relatório da comissão que preside dava parecer contrário ao projeto. Mesmo após o alerta, o documento foi reprovado pela maioria dos integrantes do colegiado.
Tramitação
O projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara no final de fevereiro passado. O placar da votação foi de 22 votos favoráveis contra 11. A matéria chegou à Casa em 2011 e uma decisão judicial suspendeu o efeito dela em 2012. O Ministério Público de Goiás (MPGO) obrigou a prefeitura a criar uma conta bancária específica para o recebimento do dinheiro das áreas.
A partir disso, o Paço reencaminhou o projeto em dezembro de 2013 e voltou a causar polêmica. A votação foi adiada para este ano a partir do pedido de vistas da líder do governo, a vereadora Célia Valadão (PMDB).
