Consumidores que aderirem ao programa participam de sorteios de imóveis e carros, além de poderem receber desconto de até 30% sobre o IPTU

Prefeito Paulo Garcia espera aumentar investimentos em obras com o aumento na arrecadação | Foto: Reprodução/Twitter
Prefeito Paulo Garcia espera aumentar investimentos em obras com o incremento na arrecadação | Foto: Reprodução/Twitter

Lançado na manhã desta segunda-feira (8/6), o programa Nota Gyn vem com a expectativa de aumentar em 10% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, o que equivaleria a R$ 5 milhões a mais para a Receita. O prefeito Paulo Garcia (PT) e o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, anunciaram a iniciativa durante evento de assinatura do decreto que regulamenta a medida no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

“Onde esse programa foi implantado, a média de aumento foi de 15% a 20%, mas, como nós estamos em uma crise, a perspectiva é de aumentar em 10% a arrecadação do ISS”, explicou Jeovalter. O prefeito ressaltou a importância desse aumento para o município: “Nós temos hoje 56 obras em execução, mais de R$ 1 bilhão de reais, na cidade de Goiânia. Se nós arrecadarmos de forma mais adequada, podemos multiplicar por cinco esses investimentos”.

O grande objetivo da prefeitura com a Nota Gyn é combater a sonegação fiscal por meio do estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando a formalização de empresas que estejam irregulares. Para isso, os consumidores poderão também denunciar empresas informais através do site do programa. Pequenas empresas têm até o dia 15 de julho para se adequarem e inscreverem no programa.

Consumidores que tiverem interesse em participar devem se cadastrar pelo site e pedir a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal de prestação de serviços. A cada R$ 500 em notas, o consumidor tem direito a um cupom para participar de sorteios.

O programa deve sortear anualmente uma imóvel no valor de R$ 200 mil e dois carros, um de R$ 100 mil e outro de R$ 50 mil. Com o programa é possível também conseguir desconto de até 30% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoa física e até 5% para pessoa jurídica.

Diferenciação

Com o lançamento da Nota Gyn pouco mais de um mês após a criação da Nota Fiscal Goiana do governo estadual, é possível que exista, pelo menos a princípio, um pouco de confusão acerca dos dois programas. A diferença é que a iniciativa da prefeitura é sobre o ISS, ou seja, vale para notas fiscais de prestação de serviço, já a Nota Goiana é sobre aquisição de bens.

Um exemplo citado pelo secretário de Finanças da prefeitura ilustra bem essa diferença: se o consumidor compra um celular, ele pode incluir o nome na nota fiscal e participar do programa do governo estadual, mas se esse celular quebra e vai para o conserto, o consumidor pode pedir o nome na nota e participar do Nota Gyn.