Prefeitura de Goiânia e Celg firmam acordo quanto às dívidas mútuas

Está previsto que no próximo dia 24 a empresa transferirá para a conta do Paço Municipal a quantia de R$ 4,6 milhões, quando também será pago à companhia outros R$ 3,9 milhões

É aguardada para a próxima quarta-feira (24/9) a transferência de R$ 4,6 milhões relativos ao Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) devido à Prefeitura de Goiânia pela Celg Distribuição. De acordo com nota enviada pela assessoria Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) nesta sexta-feira (19), o consenso se deu após acordo firmado esta semana em reuniões entre o prefeito Paulo Garcia, o presidente da Celg D, Leonardo Lins, e técnicos das duas partes.

Por sua vez, também no dia 24 próximo, a Prefeitura de Goiânia pagará à Celg R$ 3,9 milhões, devidos à fornecedora pelo serviço de energia elétrica dos prédios públicos municipais.

De acordo com o secretário de Finanças da capital, Jeovalter Correia, com esta transação a prefeitura zera suas contas com a Celg. Ficou acordado entre as partes que, a partir de agora, mensalmente, a Celg debitará as contas da prefeitura por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Jeovoltar explica que o Paço tem um custeio de energia elétrica em suas sedes administrativas, cujos usos serão equalizados e posteriormente debitados em conta a cada mês. “Não ocorrendo mais atrasos de pagamentos”, pontuou.

A média mensal de repasse dos valores devidos da Cosip pela Celg, conforme o secretário, será de R$ 700 mil. “Em termos práticos, as duas partes acertam suas dívidas, e, em compensação, a estatal paga também uma parte da taxa de iluminação pública que estava devendo à prefeitura. O resíduo da Cosip será de R$ 656 mil”, analisa Jeovalter.

Também será cobrado pela prefeitura outros R$ 141 milhões, fruto, além do Cosip, de taxas e valores de autos de infrações aplicados pela administração municipal. Atualmente esta cobrança está sendo questionado na Justiça, sendo que desse total, R$ 28 milhões referem-se ao Imposto Sobre Serviço (ISS), considerados incontroversos pela administração municipal, que exige o pagamento desse valor para liberação das certidões negativas que a estatal precisa.

Polêmicas

No final do mês de agosto as dívidas entre Prefeitura de Goiânia e Celg resultou em polêmica, pois a companhia acabou por cortar o fornecimento de energia elétrica em 18 prédios e órgãos municipais no dia 25, incluindo a Comurg, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), a (Secretaria Municipal de Obras (Semob), dentre outras pastas. No dia 26, em coletiva de imprensa Jeovalter Correia classificou o episódio de eleitoreiro. À época, estava a todo vapor as negociações em prol da federalização da companhia, que, conforme alegou o secretário, precisava das certidões negativas que são emitidas pela Prefeitura. É quando entra a dívida de R$ 141 milhões citada no parágrafo anterior, referentes às dívidas com o Cosip, além de taxas e valores de autos de infrações aplicados pela administração municipal.

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