Prefeitura de Goiânia avalia barrar projeto para armar mulheres na Justiça e Vitor Hugo lança abaixo-assinado

A possibilidade de a Prefeitura de Goiânia recorrer à Justiça para invalidar trechos do Programa Escudo Feminino (Lei nº 11.595/2026) provocou duas reações distintas na capital. Enquanto o Ministério Público de Goiás (MPGO) convocou a gestão municipal para discutir a integração da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica, o autor da lei, vereador Major Vitor Hugo (PL), iniciou uma mobilização popular em defesa do texto aprovado pela Câmara Municipal.

O impasse ganhou novos contornos após a revelação de que o Paço Municipal avaliava ajuizar uma medida judicial para barrar os dispositivos restabelecidos pelo Legislativo, que derrubou o veto parcial do prefeito Sandro Mabel. Entre outras medidas, a lei prevê o repasse de auxílio financeiro para que mulheres em situação de violência ou sob risco possam adquirir equipamentos de autodefesa, como spray de pimenta e dispositivos eletrônicos, além de armas de fogo, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação federal.

Alinhamento no MPGO

Diante do impasse jurídico e institucional, o MPGO promoveu, na última sexta-feira, 28, uma reunião da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia. O encontro teve como objetivo redefinir os fluxos de encaminhamento das vítimas na rede de atendimento e discutir os possíveis impactos da derrubada do veto.

Participaram da reunião o prefeito Sandro Mabel, que seguiu recomendação do próprio Ministério Público ao vetar parcialmente a lei, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas. Pelo MPGO, estiveram presentes os coordenadores dos Núcleos de Gênero e do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Gaedim), André Lobo Alcântara Neves e Carla Brant Correa Sebba Roriz, além de promotores que atuam nos Juizados de Violência Doméstica.

Mobilização política

Paralelamente às discussões no MPGO, a possibilidade de judicialização provocou reação do vereador Major Vitor Hugo. O parlamentar iniciou um abaixo-assinado contra a iniciativa da Prefeitura de tentar barrar a aplicação integral da lei.

Para Vitor Hugo, uma eventual ação judicial representaria uma interferência sobre uma decisão tomada pelo Legislativo. “A Câmara derrubou o veto e decidiu preservar o direito dessas mulheres de terem instrumentos para se defender. Agora querem levar à Justiça aquilo que foi decidido democraticamente pelos vereadores. Estamos mobilizando a população para defender o Escudo Feminino e, principalmente, o direito das mulheres de protegerem suas próprias vidas”, afirmou.

O abaixo-assinado já reúne centenas de assinaturas e, segundo o vereador, será utilizado para demonstrar apoio popular ao programa diante do Executivo e dos órgãos de controle.

Com o Executivo avaliando recorrer à Justiça e o Legislativo articulando uma reação política, o impasse em torno do Escudo Feminino coloca em lados distintos as estratégias defendidas para a proteção de mulheres em situação de violência: de um lado, o fortalecimento da rede de atendimento; de outro, mecanismos de autodefesa previstos na legislação.