Prefeitura de Aparecida se recusa a financiar transporte público

Gestão alega incapacidade de caixa e prejuízos causados pelo congelamento do ICMS. Governo avalia que resistência tem motivação política

Sem participar das discussões e sem apresentar qualquer contraproposta ao projeto que moderniza e qualifica o transporte público, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia decidiu ir à justiça para não financiar o modelo que, entre outros avanços, vai reduzir o custo para os cidadãos. A reformulação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) impõe que Aparecida de Goiânia subsidie 9,4% dos custos. A cidade administrada por Gustavo Mendanha (sem partido), no entanto, alega que não concorda com o índice e que não tem dinheiro suficiente, mesmo tendo a segunda menor participação entre os municípios que integram o rateio, a frente apenas de Senador Canedo, que vai custear 8,2%. O Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia vão bancar, cada um, 41,2% dos subsídios para meia-tarifa, redução do preço da passagem para os usuários que percorrerem pequenas distâncias, entre outros avanços.

Além de alegar falta de caixa, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia argumenta que terá prejuízo de aproximadamente R$ 70 milhões em 2023 como efeito do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida adotada por Ronaldo Caiado (União Brasil) para frear para os cidadãos o impacto das constantes altas no preço dos combustíveis. Para justificar a judicialização, a administração aparecidense também pretexta que o projeto feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque imporia obrigações a entes que não teriam condições financeiras e fiscais de assumi-las. O secretário de Fazenda de Aparecida, André Rosa, alega que há inconstitucionalidade na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador no último dia 03. A Procuradoria Geral do Município (PGM), no entanto, ainda analisa se há de fato possibilidade legal de ingressar com o questionamento jurídico.

Para o secretário de Governo de Goiás, Adriano Rocha Lima, a resistência da Prefeitura de Aparecida de Goiânia em participar do financiamento do transporte coletivo pode ter pano de fundo político. Isso porque, o prefeito Gustavo Mendanha é pré-candidato ao Palácio das Esmeraldas e Ronaldo Caiado busca a reeleição. O secretário diz não entender os motivos reais da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ser contra o projeto. “Às vezes não parece ser motivação técnica, mas sim político”, diz.

Adriano, inclusive, critica que o tom político possa ter afetado a busca por soluções de um dos principais problemas da região metropolitana do Estado. Exemplo disse é que, apesar de convidada, a prefeitura compareceu a apenas uma das reunião e não se envolveu com as discussões. Uma situação inversa a da Prefeitura de Senador Canedo que, apesar de também alegar dificuldades de assumir custos, dialoga em busca de alternativas que favoreçam a cidade e os usuários do sistema. A estimativa é a de que, juntas, as cidades envolvidas aportem entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões por mês para subsidiar o sistema e reduzir os custos para os usuários.

“Se Aparecida não concordar, então terá que repassar os custos para os usuários”, avisa Adriano Rocha Lima. Segundo ele, a posição do prefeito Gustavo Mendanha irá “atrapalhar a população de Aparecida”. O secretário de Governo acrescenta, inclusive, que os cálculos e demandas de usuários constam nos contratos, que são de acesso público.

CDTC

Com a nova reestruturação, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) se prepara para debater novas alternativas. O órgão será formado por quatro membros indicados pelo Governo de Goiás, quatro indicados por Goiânia, um por Aparecida e um por Senador. Questionado pelo Jornal Opção se Aparecida poderia deixar de fazer indicação de um nome para compor o CDTC, Adriano foi enfático, que a gestão pode fazer isso. “Mas será que o prefeito Gustavo vai se omitir?”, retorquiu o secretário.

* Com colaboração de Nielton Soares dos Santos