Prefeitura culpa Previdência por déficit nas contas e insiste em reforma do IPSM

Proposta do Paço para quitar dívida com instituto e aumentar alíquota dos servidores foi arquivada pela CCJ da Câmara na semana passada

A Prefeitura de Goiânia apresentou na manhã desta segunda-feira (28/5) um balanço deficitário das contas públicas referente ao primeiro quadrimestre de 2018. O demonstrativo apresentado aos vereadores da Câmara Municipal mostra que, apesar do crescimento de 7,57% nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado, os gastos da administração pública tiveram uma evolução real de 10,57%.

O aumento das despesas fez com que a prefeitura gastasse R$ 36 milhões a mais do que recebeu nos primeiros quatro meses do ano. “Nós temos um déficit no quadrimestre e isso nos preocupa porque, via de regra, o primeiro quadrimestre é sempre melhor do que os outros em decorrência da alta das receitas oriundas do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] e do ITU [Imposto Territorial Urbano]”, avaliou o secretário de Finanças, Alessandro Melo. “O déficit nesse quadrimestre sinaliza que a tendência é de piora para os próximos”, completou.

Como de costume, o prefeito Iris Rezende (MDB) culpou administrações anteriores pelo aumento na despesa e diz que tem trabalhado para contenção de gastos. “Essa despesa que se observou foram pagamentos que não tínhamos como fugir deles, são débitos anteriores que acabaram aparentemente aumentando a despesa. Mas temos cortado gastos dia a dia hora a hora. Hoje, a aquisição de qualquer coisa para a administração depende da minha autorização pessoal”, afirmou.

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Para ajudar com o problema das contas públicas, a prefeitura insistiu, durante a prestação de contas, na aprovação do projeto da reforma da Previdência. Alessandro Melo apresentou números que apontam que neste ano o aporte mensal pago pela prefeitura ao IPSM deve chegar a R$ 41,4 milhões por mês. “Em 2016, arrecadamos R$ 369 milhões em IPTU e gastamos mais de R$ 392 milhões com a previdência. Em 2017 isso também ocorreu. Na prática, todo o dinheiro do IPTU vai para pagar as aposentadorias de servidores e não para a cidade”, defendeu.

A proposta de reforma encaminhada pelo Paço foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada.

“Precisamos de uma resolução que traga tranquilidade à prefeitura, sobretudo nessa questão do IPSM”, disse o prefeito em entrevista. “Encaminhamos um projeto que traria uma solução bem acentuada nessa questão, mas esse projeto não foi entendido pela CCJ. Conversei com alguns vereadores e tenho defendido que a Câmara reveja essa decisão porque esses gastos que temos hoje com o instituto trazem prejuízo para toda a sociedade, pois significa menos recursos para a Saúde, Educação, área social, entre outros”, justificou.

Com o arquivamento da proposta, o prefeito pode escolher por encaminhar nova minuta para apreciação da Câmara, com alterações no teor da proposta, ou ainda pedir o desarquivamento do projeto original, mas o requerimento tem que passar por votação em plenário.

A matéria aumentava a alíquota de contribuição de 11% para 14% e permitia o uso de recursos da dívida ativa do município e de venda de áreas públicas municipais para equilibrar as contas do instituto, entre outras medidas.