Prefeitura contrata obra de R$ 9,56 milhões para concluir Casa da Mulher Brasileira em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia contratou a MRL Construtora Ltda. por R$ 9.559.480,81 para concluir a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira, no Setor Goiânia II, na região Norte da capital. O contrato prevê a execução dos serviços restantes da obra, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O prazo de execução é de nove meses, enquanto a vigência contratual é de 12 meses.

O extrato do Contrato nº 095/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município de 20 de outubro. A contratação decorre da Concorrência Eletrônica nº 928677-6/2026 e prevê pagamentos conforme as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização.

A nova contratação representa mais uma etapa de uma obra marcada por atrasos e mudanças no planejamento. A Casa da Mulher Brasileira foi anunciada em Goiânia em 2020, mas a construção só começou em março de 2023. A previsão inicial era concluir os trabalhos em 2024, prazo que não foi cumprido.

Histórico de atrasos e mudança de contrato

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia começou a ser articulada em julho de 2020, quando o governo federal anunciou a destinação de recursos para a unidade. Em dezembro daquele ano, foram assinados contratos relacionados à construção do equipamento público.

O projeto prevê concentrar, em um mesmo espaço, diferentes serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, como assistência psicossocial, orientação jurídica, acolhimento temporário e serviços de segurança e proteção. A proposta é facilitar o acesso das vítimas aos órgãos responsáveis e evitar que precisem percorrer diferentes locais para receber atendimento.

Apesar da articulação inicial, a obra só teve início em 31 de março de 2023. O planejamento da Prefeitura previa a conclusão da construção em março de 2024, com a equipagem do espaço até dezembro daquele ano.

Em fevereiro de 2025, durante visita ao canteiro de obras, a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o empreendimento enfrentava problemas técnicos, de medição e de gerenciamento. Na ocasião, o governo federal informou que já havia disponibilizado R$ 10,5 milhões para a iniciativa e estabeleceu a expectativa de inauguração para 8 de março de 2026, Dia Internacional da Mulher.

Naquele período, a Prefeitura também discutia a continuidade do contrato com a A&A Engenharia Ltda., empresa responsável pela execução inicial. A gestão municipal apontava ritmo insatisfatório dos trabalhos e buscava uma solução para evitar novos atrasos.

Ao longo de 2025, a administração municipal passou a preparar a rescisão do contrato. Em abril daquele ano, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas, afirmou que a execução estava muito abaixo do esperado e que a gestão avaliava a substituição da empresa.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanhou a situação e realizou vistoria no local. Segundo informações divulgadas pelo órgão, a obra estava com cerca de 26% de execução no período da fiscalização. A Prefeitura informou, posteriormente, que o contrato anterior foi rescindido ao final de 2025, após a empresa executar aproximadamente 27% da construção, com cerca de R$ 3,3 milhões pagos até a rescisão.

A administração municipal tentou dar continuidade ao empreendimento convocando a segunda colocada da licitação anterior, a Construtora Rio Manso Ltda. A empresa, porém, não assumiu os serviços, o que levou a Prefeitura a preparar uma nova concorrência para concluir o saldo remanescente da obra.

Em abril de 2026, o MPGO informou que acompanharia e fiscalizaria o novo processo licitatório, diante da importância da estrutura para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Nova licitação prevê quase R$ 9,6 milhões

O novo processo licitatório foi aberto para contratar uma empresa especializada na conclusão da construção e na equipagem da unidade. O valor estimado inicialmente pela Prefeitura era de R$ 10.378.331,14. A proposta vencedora da MRL Construtora Ltda. foi de R$ 9.559.480,81, cerca de R$ 818 mil abaixo da estimativa inicial.

O novo contrato prevê a execução do saldo restante da obra, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Os pagamentos serão realizados conforme a medição dos serviços executados e aprovados pela fiscalização municipal.

A contratação estabelece prazo de nove meses para a execução, contado conforme as condições previstas no contrato e no cronograma físico-financeiro. A vigência contratual é de 12 meses.

Com a nova etapa, a Prefeitura busca retomar o empreendimento após a rescisão do contrato anterior e a desistência da empresa que havia ficado em segundo lugar na licitação original.

Estrutura reunirá serviços de atendimento às mulheres

A Casa da Mulher Brasileira foi concebida para oferecer atendimento integrado e humanizado a mulheres em situação de violência. A unidade deverá reunir serviços de assistência social e psicológica, orientação jurídica, acolhimento temporário e atendimento de órgãos da rede de proteção.

A proposta também prevê articulação com serviços especializados de segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Patrulha Maria da Penha, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica das mulheres.

A conclusão do prédio é considerada uma etapa necessária para que os serviços sejam instalados e o equipamento entre em funcionamento. Até a publicação do novo contrato, a obra acumulava anos de atraso em relação ao cronograma inicial.

Com a contratação da MRL Construtora, a Prefeitura terá de acompanhar a execução do novo cronograma e garantir que os recursos sejam aplicados nos serviços previstos. A data de inauguração dependerá do andamento da obra, da conclusão da equipagem e da organização dos serviços que funcionarão no local.

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