Prefeitura busca empréstimo de R$ 100 milhões às empresas de transporte

Além da linha de crédito, capital propõe celebração de termo aditivo que amplie o prazo da concessão do serviço

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A Prefeitura de Goiânia tenta viabilizar um empréstimo de R$ 100 milhões às empresas que exploram o transporte coletivo na capital. O recurso será utilizado para garantir a viabilidade do sistema diante do impacto socioeconômico da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

As tratativas são realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) junto à Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), organismo criado pelo Governo do Estado para concessão de financiamento com foco no desenvolvimento e na redução das desigualdades sociais e regionais. 

Desde o começo de de março, mais de 356 mil passageiros deixaram de utilizar o transporte público na região metropolitana. A queda foi de 68%, segundo dados da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

Como consequência da redução da demanda, as concessionárias calculam perdas de R$ 41 milhões, frente ao faturado em 2019, desde que o isolamento social preventivo foi decretado pelo Governo de Goiás. Só em abril, o recuo foi de 72%, um impacto negativo de R$ 31 milhões. Diante desse cenário, as empresas já alegam inviabilidade de pagamento de salários e de manutenção da frota em atividade. 

Para o mês de maio, a prospecção é de prejuízo entre R$ 16 e R$ 20 milhões. As perdas são esperadas até outubro, de acordo com o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy.

Além da linha de crédito extraordinária, que pode garantir a viabilidade do transporte coletivo da região metropolitana durante o período de restrições às atividades comerciais e à circulação de cidadãos, a prefeitura também defende a celebração de termo aditivo que amplie o prazo da concessão dos serviços de transporte coletivo.

O maior período para atuação no ramo aumentaria a possibilidade de reestruturação das empresas e, consequentemente, haveria maior chance de superação dos prejuízos suportados por elas durante a crise que afeta o Brasil e o mundo.

Alternativa

A proposta da Prefeitura de Goiânia é alternativa ao projeto que versa sobre a concessão de subvenção econômica, por parte do Governo do Estado de Goiás e dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, em favor da CMTC e das empresas que atuam no setor.

Nele, o aporte de recursos às empresas seria rateado pelos integrantes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), na proporção das cotas de cada um, e ocorreria somente quando a demanda de passageiros ficasse abaixo dos 15%.

À Goiânia, caberiam oito repasses mensais de aproximadamente R$ 5 milhões. A prefeitura, no entanto, apresenta possibilidade de acordo alternativo como forma de garantir a manutenção das operações do transporte coletivo, essencial aos cidadãos, porém, sem causar lesões irreversíveis aos erários municipais. 

Pelo Pacto Federativo vigente no Brasil, os municípios, que mesmo em épocas de normalidade são os maiores prestadores de serviço do país, são os mais penalizados em situações de grave crise, como a que se vivencia neste momento. As cidades têm a menor participação na divisão dos recursos públicos, apenas 6%, e as maiores despesas, enquanto aos governos Estaduais e Federal cabem, respectivamente, 25% e 69% de tudo o que é arrecadado.

Em Goiânia, só no mês de abril, por exemplo, as perdas alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto para 2020. Projeções conservadoras realizadas pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Finanças no início da crise epidemiológica estimavam que o recuo seria de 25%, mas a arrecadação da capital caiu 24,48% só nos primeiros 17 dias úteis após a vigência do decreto que impôs o isolamento social. 

“Embora a Prefeitura de Goiânia coadune e seja solidária às demandas do setor, o município não tem capacidade de caixa para suportar a subvenção econômica. Isso faria o município entrar em colapso, sobretudo em meio a esse cenário de brusco desaquecimento da economia que deve fazer a capital ter perdas na ordem de R$ 306 milhões. Altíssima perda de receita num momento em que a cidade precisa arcar com o grande aumento nas despesas relacionadas à proteção da vida dos munícipes”, pondera o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Tanto, que como resposta às perdas a prefeitura ainda em março contingenciou R$ 133 milhões; suspendeu a emissão de empenhos e vetou a contratação de obrigações cujos pagamentos afetassem as disponibilidades orçamentária e financeira. Ainda assim, em abril foram necessárias novas medidas, como a que reduziu em aproximadamente 15% o custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativos; e outras devem ser executadas ainda este mês.