Prefeitura de Goiânia ainda não atingiu investimento mínimo obrigatório em Educação

A Prefeitura de Goiânia, no primeiro quadrimestre de 2023, não atingiu aplicação mínima de 25% na Educação. Os números apresentados pelo secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, durante a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal, mostraram que foram aplicados nessa área apenas 22, 85%. Ele justificou o investimento abaixo do mínimo com a queda de 4,22% do repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para o líder do prefeito da Câmara, o vereador Anselmo Pereira (MDB), o dado não é preocupante. “Nós nunca deixamos de aplicar o que manda a legislação federal. Até porque é perigoso, não se pode brincar com improbidade. A gestão do prefeito tem recurso suficiente e eu garanto que até o fim do ano o percentual mínimo jamais vai ser desobedecido”, afirmou.

Por outro lado, o montante aplicado em Saúde ultrapassou o mínimo estabelecido por lei, que é de 15%. No primeiro quadrimestre de 2023, Goiânia aplicou 23,5% nessa área. E tudo isso apesar dos repasses do governo federal terem sido também abaixo do esperado, com redução de 10,15% da verba vinda pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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O balanço apresentado aos vereadores pelo secretário mostrou que o valor bruto arrecadado pela Prefeitura no quadrimestre teve acréscimo de 1,26% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 2,45 bilhões para R$ 2,58 bilhões. As despesas correntes ficaram em R$ 2,58 bilhões contra R$ 1,98 bilhão, com variação de 25,49%. Mesmo assim, o resultado orçamentário ficou negativo em R$ 3,9 milhões. O motivo, segundo o secretário, é que a Prefeitura já começou a usar parte de seu superávit do ano passado.

Apesar disso, o secretário de finanças se mostrou preocupado. “Os principais recursos da Prefeitura ou apresentaram crescimento negativo ou o crescimento ficou aquém da necessidade. Cada vez mais o município depende de recursos próprios para manter a máquina pública”, alegou.

Para Vinícius, manter o equilíbrios das contas públicas é um desafio. “Tivemos aumento com a despesa com Pessoal e isso se deve à regularização da data-base e aos reajustes para os servidores”. No primeiro quadrimestre, o gasto da Prefeitura com o funcionalismo ficou em 47,32%, próximo ao limite prudencial, que é de 51,30%.

Entre vaias e aplausos

As galarias do plenário da Câmara estavam tomadas por manifestantes durante toda a prestação de contas. Eles reivindicavam o chamamento dos aprovados nos últimos concursos da Prefeitura, principalmente na área de Educação. Em meio a palavras de ordem, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) quase foi impedida de falar. “Traíra”, gritavam em coro os ocupantes da galeria.

A vereadora do partido do prefeito, quando conseguiu discursar, defendeu a convocação dos aprovados no concurso. “Mas só quem passou dentro do limite de vagas previstas no edital. Quem está lá no final da fila do cadastro de reserva não tem direito”, argumentou.

O vereador Thialu Guiotti (Avante) defendeu a colega Sabrina e pediu mais respeito aos parlamentares. “Não adianta aplaudir três ou quatro vereadores, é preciso dialogar com todos”, disse. Ele elogiou a gestão do prefeito e lembrou que quase 4 mil servidores da Educação municipal, entre administrativo e pedagógico, estão afastados.  “Pra chamar o cadastro de reserva, das duas uma: ou esses servidores se afastam de vez pedindo exoneração ou se aposentam”, explicou.

Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) foi ovacionada pelos manifestantes. Para ela, o chamamento dos concursados é um direito deles e uma necessidade do município. “O maior pacote de gastos da prefeitura, que é o Goiânia Adiante, não tem previsão para os recursos humanos que vão gerir os Cmeis e os Cais que vão ser construídos. Como essas obras vão funcionar?”, questionou.

Quem também foi vaiado pelos ocupantes da galeria foi o vereador Kleybe Morais (MDB). Quando avaliou a atual gestão da Prefeitura como “competente”, os manifestantes responderam em coro: “Puxa saco”.

A vereadora Katia Maria (PT), também aplaudida pelos manifestantes, defendeu que existe suficiência financeira para chamar os aprovados no concurso, inclusive os do cadastro de reserva, com base nas contas apresentadas pelo secretário de Finanças.