Prefeito veta 32% das emendas impositivas de vereadores de Goiânia

Por lei, a prefeitura pode rejeitar sugestões, desde que apresente justificativa técnicas ou legais que impedem o cumprimento das medidas propostas

A Câmara Municipal de Goiânia informou nesta quinta-feira (10/5), por meio de assessoria de imprensa, que a a Prefeitura de Goiânia vetou 32% das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018.

Os parlamentares apresentaram, ao todo, 186 emendas, individuais ou coletivas. Destas, 125 foram acatadas e 61 rejeitadas, o que representa 32% de rejeição.

Por lei, a gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) tem o direito de vetar as propostas dos vereadores caso apresentem impedimentos técnicos ou legais, visto que as sugestões obedeceram o limite orçamentário de 1,2% da receita que pode ser destinado às emendas.

Segundo informações da Câmara, entre as emendas rejeitadas estão: a construção de um hospital para os servidores da Comurg, reforma e ampliação do Hospital Araújo Jorge, da Apae, Adfego, Santa Casa e Vila São Cotolengo.

O prefeito informou que a Secretaria Municipal de Saúde emitiu parecer contrário a essas reformas por impedimento legal, pois não há autorização para uso do Fundo Municipal de Saúde para este fim.

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