Prefeito de Goiânia diz que não vai regulamentar Uber por decreto

Para Paulo Garcia, Legislativo é que deve tomar frente na discussão e fazer um projeto de lei para resolver problema do transporte individual

Secretário de Finanças, Jeovalter Corrêa; prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); presidente da Comissão Mista, Thiago Albernaz (PSDB); e o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) | Foto: Prefeitura de Goiânia

Secretário de Finanças, Jeovalter Corrêa; prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); presidente da Comissão Mista, Thiago Albernaz (PSDB); e o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) | Foto: Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), não regularizará os aplicativos de transporte individual, como o Uber, por meio de decreto. A informação foi dada na manhã desta segunda-feira (27/6), durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016.

“A regulamentação necessária deve ser feita pelo poder Legislativo, que tem essa função. Eu poderia fazer por decreto, mas não acho que seja correto. Câmara tem muito mais clareza para aprovar projeto de lei e fazer a discussão necessária, muito mais proficuamente”, argumentou.

Tal resposta veio após questionamentos dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Dra. Cristina (PSDB), que defendem a regulamentação do serviço na capital. Pessoalmente, o prefeito vê como “irreversível” o funcionamento dos aplicativos em todo o País. “É fechar os olhos à realidade, a utilização dos aplicativos agregadas às atividades humanas. Acontece em todas as áreas, é querer não participar da vida cotidiana renegá-los”, completou.

Mesmo sem se colocar abertamente favorável, Paulo Garcia foi enfático ao dizer que é querer “tapar o sol com a peneira” colocar a prefeitura como “contrária” à regulamentação.

Projeto de Lei

O vereador Djalma Araújo apresentou, durante a sessão ordinária do dia 21, um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos georreferenciados que atuam na oferta de transporte remunerado individual.

Dentre outras atribuições, a proposta regulamenta a obtenção de licença para funcionamento do Uber na capital, exige a qualificação dos motoristas e limita a utilização de veículos alugados ou de terceiros. “Nosso projeto não contraria a legislação federal, mas adéqua a atuação do Uber na realidade do município. A proposta foi construída com os usuários, além de considerarmos experiências de sucesso de outras capitais”, explicou Djalma.

A matéria também prevê a fixação de uma taxa de utilização do complexo viário municipal como compensação por sua exploração econômica, além de exigir que o aplicativo tenha sede ou filial em Goiânia.

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