Prefeito de Alto Paraíso de Goiás está na lista suja do trabalho escravo ao lado de vereadores de cinco estados

28 janeiro 2025 às 14h40

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Nesta terça-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a divulgação de números sobre operações de combate a esse crime trouxe novamente à tona a inclusão de políticos na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Entre os nomes destacados, o prefeito Marcus Rinco (UB), de Alto Paraíso de Goiás, e cinco vereadores eleitos em 2024 representam empresários multados por manter trabalhadores em condições degradantes, configurando trabalho análogo à escravidão.
As irregularidades, detectadas em fiscalizações do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), envolvem desde a ausência de água potável até condições insalubres de trabalho e exposição a substâncias tóxicas. Segundo registros oficiais, Marcus Rinco foi multado por violações em sua empresa de carvão vegetal, a Nascente Agro-Industrial, que recebeu 15 autuações em 2021.
O relatório das operações de fiscalização detalhou as péssimas condições oferecidas. “Os trabalhadores atuantes no local eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato. No local também não tinha papel higiênico”, indicaram os auditores. A gravidade da situação levou à interdição da empresa por “riscos graves e iminentes” aos trabalhadores. Um banheiro insalubre e instalações precárias marcaram o cenário. Essas condições resultaram em multas de R$ 34,5 mil à empresa e na interdição de suas atividades por auditores fiscais.
Os relatos sobre as condições de trabalho na Nascente Agro-Industrial destacam situações de extrema precariedade. Inspeções em alojamentos identificaram cômodos inadequados, compostos por edificações deterioradas, com paredes de alvenaria cheias de mofo e umidade. As estruturas ofereciam pouca ou nenhuma proteção contra insetos e animais, expondo os trabalhadores a doenças. Os dormitórios não tinham armários para pertences pessoais, e os colchões disponíveis estavam sujos e em estado de deterioração.
Além disso, o local disponibilizava apenas um banheiro com condições inadequadas de privacidade e limpeza. As refeições dos trabalhadores eram feitas em áreas a céu aberto, sob árvores próximas às frentes de trabalho, colocando a saúde dos operários em risco. Um trabalhador descreveu no relatório que “almoça próximo aos fornos” e “não há banheiros na frente de trabalho, tendo que fazer suas necessidades fisiológicas no mato”, reforçando a gravidade das condições enfrentadas.
Impacto das condições insalubres
Segundo o relatório, o trabalho de carvoejamento na propriedade exigia intenso esforço físico, frequentemente realizado sob forte calor e sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). Esses trabalhadores enfrentavam condições perigosas enquanto operavam ferramentas como motosserras e realizavam o manuseio de carvão em ambientes insalubres. Faltava água potável para o consumo, e as refeições eram feitas sem proteção contra poeira ou contaminação.


Nas áreas de trabalho, não havia instalações sanitárias fixas ou móveis. Os trabalhadores eram obrigados a usar o mato para necessidades fisiológicas, sem acesso a papel higiênico ou lavatórios adequados. Essa situação expunha os funcionários ao contato com agentes patogênicos, além do risco de ataques de animais peçonhentos.
Prefeitos e vereadores multados continuam aptos a exercer seus mandatos
Ainda que listados na “lista suja”, tanto o prefeito de Alto Paraíso, Marcus Rinco, quanto os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano Francisco (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA), seguem aptos a exercerem seus mandatos. Isso porque a Lei da Ficha Limpa, que inclui o crime de trabalho escravo como critério de inelegibilidade, só os impediria de atuar politicamente após condenação judicial definitiva.
Ações de combate e números
De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, mais de 63 mil pessoas foram identificadas em situações de trabalho análogo à escravidão, sendo 57 mil em áreas rurais. A lista suja é atualizada duas vezes por ano, geralmente em abril e outubro, mas os números detalhados das operações, como os de 2024, serão apresentados em uma coletiva nesta terça-feira, em Brasília.
O coordenador de combate ao trabalho escravo em Goiás, auditor-fiscal Roberto Mendes, compartilhou dados sobre as operações realizadas em 2024. Ele destacou que 155 trabalhadores foram resgatados no estado, com um total de R$ 3.177.379,16 pagos em verbas indenizatórias. A construção civil foi o setor mais afetado, com 72 vítimas resgatadas..
O que dizem os envolvidos
Após a repercussão da lista suja do trabalho escravo, o vereador Fabiano Francisco, envou nota oficial ao Jornal Opção com esclarecimentos sobre as acusações relacionadas à sua pedreira. Em sua defesa, ele afirmou: “Todas as medidas necessárias foram tomadas para corrigir as irregularidades apontadas, em estrita conformidade com as orientações dos órgãos competentes.” O vereador destacou que o empreendimento encontra-se atualmente desativado, ressaltando que “todos os acordos firmados com a Justiça estão sendo plenamente cumpridos.”
Fernando Morandi também rebateu as acusações. Segundo ele, “já foi tudo acertado, não tem nada errado. O Advogado já resolveu e foi mandado tudo pra justiça.” O parlamentar justificou que as irregularidades se deram devido à ausência de registro de “três piões com sete dias trabalhados em uma carvoaria,” o que teria levado as autoridades a classificarem a situação como trabalho escravo. Morandi reforçou que a situação foi devidamente regularizada.
Embora procurado pela reportagem do Jornal Opção, Marcus Rinco não retornou os contatos até o fechamento desta matéria. O jornal também tentou ouvir os demais vereadores mencionados na lista, mas não obteve respostas. O espaço, no entanto, segue aberto para esclarecimentos de todos os citados.