Além de contratar 221 garis sem concurso público e sob outra nomenclatura, prefeito afastado também teria inúmeras investigações por nepotismo

Prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin | Foto: Y. Maeda/ Alego

O prefeito afastado de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, foi acionado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por improbidade administrativa em ação que apura irregularidades em contratações temporárias do município. O órgão ainda requereu bloqueio no valor de R$3.327.663,50 contra Cristóvão.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, 221 contratações de garis foram julgadas ilegais por não ter sido demonstrada a necessidade e excepcionalidade do interesse público nas admissões.

As contratações foram consideradas ilegais porque necessitam de ingresso por concurso público de prova e títulos. No entanto, o prefeito afastado alterou a nomenclatura do cargo de gari para diretor de arrecadação, com o mesmo rendimento, viabilizando o prolongamento indiscriminado e ilegal das contratações de 2013 e burlando o concurso.

O MPGO também destacou que os cargos de gari são funções ocupadas por efetivos, não existindo lei que regulamenta esse tipo de contratação entre município e particular.

Nepotismo

Além disso, o MPGO também propôs ação contra Tormin, o vereador Boaz Epaminondas Albuquerque e os servidores em situação de nepotismo Sammael Vieira de Albuquerque, Sara Dias Vieira de Albuquerque e Marcos Wendell Roriz Calixto. Foi requerido pelo órgão indisponibilidade de bens e afastamento do cargo público dos envolvidos.

Caso condenados, o MPGO solicita o pagamento por dano moral coletivo no valor de R$100 mil. A 6ª Promotoria de Luziânia afirmou que recebeu inúmeras denúncias de nepotismo nos últimos anos. Totalizaram mais de cem procedimentos de investigação sobre a questão.

Em abril de 2019, o MPGO recomendou ao prefeito a exoneração de diversos servidores enquadrados nessa questão, além de desvio de funcionalidade. Após dez dias da recomendação, não foi tomada nenhuma providência.