Prédios públicos podem ser obrigados a ter captação de energia solar

Proposta tem foco em novas edificações, mas também alcança construções que passem por ampla reforma

A obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Wagner Neto (Pros) defende a necessidade de todo novo edifício implantar o sistema de energia renovável. Como justificativa, foi apontado como a energia solar é uma grande aliada na redução da poluição e de taxas de carbono. 

Sendo um recurso considerado limpo, o mercado de energia solar cresce no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram instalados mais de 110 mil sistemas fotovoltaicos de mini e microgeração, correspondendo a R$ 4,8 bilhões e 15 mil profissionais trabalhando na área. Além de ter crescido mais de 212%, alcançando a marca de 2,4 GW instalados.

O documento também ressalta que as edificações de prédios já existentes não estão obrigadas a implantar o sistema de captação de energia solar, exceto se passarem por um processo de reforma relevante. Em artigo, é explicado que os materiais e instalações utilizados na implantação do sistema de captação de energia solar deverão respeitar as Normas Brasileiras (NBR’s) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e deverão ter garantida a sua eficiência, tendo sua comprovação aprovada por órgão técnico credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Técnica (INMETRO). O projeto de lei tem como relator o deputado Amilton Filho (Solidariedade).

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