Minas e Energia pede fiscalização de postos, Procon Goiás diz que quem ignorar redução nas refinarias pode ser autuado
Bárbara Ferreira
09 julho 2025 às 12h00
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O Ministério de Minas e Energia (MME) intensificou a fiscalização em postos de combustíveis em todo o país após identificar que a redução nos preços das refinarias da Petrobras não está sendo repassada aos consumidores. Enquanto Minas Gerais e Distrito Federal estão na mira do governo por aumento abusivo dos preços, até o momento, especialistas consideram que os postos de Goiás têm feito o repasse.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina foi vendida na semana passada por R$ 6,23 por litro, na média nacional. O valor é o mesmo das duas semanas anteriores, com redução de apenas R$ 0,04 por litro comparado ao preço de antes da redução. Em Goiás, nas últimas cinco semanas, o preço de revenda da gasolina comum passou de R$ 6,33 para R$ 6,19. Já do etanol caiu de R$ 4,60 para R$ 4,27.
A Petrobras reduziu em 9% o preço da gasolina vendida às distribuidoras de combustíveis desde o início do mandato do presidente Lula (PT), em 2023.
Ao Jornal Opção, Marco Aurélio Palmerston, superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), disse que “quando uma refinaria repassa o preço à distribuidora e essa distribuidora ao posto combustível e o posto não baixa, isso pode ser considerado uma prática abusiva”. Para ele, a prática se caracteriza como elevação sem justa causa, com base no artigo 39 do Código Consumidor.
“É uma cobrança de vantagem excessiva. Nesse caso agora as refinarias baixaram os preços e os postos não. Mas quando a refinaria aumenta, eles aumentam os preços no outro dia. Isso tem acontecido nos postos aqui no estado e no Brasil”, explicou.
Justificativa para aumentar ou reduzir o preço
Sobre a baixa redução do valor para o consumidor, Márcio Andrade, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), afirmou que, em muitos casos, as distribuidoras compram com preço reduzido, mas não repassam integralmente essa redução aos postos.
“Em Goiás, especificamente, os postos de uma forma geral têm repassado. Talvez não tenham repassado integralmente por esse motivo: as distribuidoras, na maioria das vezes que há redução, repassam menos do que foi anunciado pela Petrobras. Por outro lado, também não repassam de forma imediata e isso faz com que a cadeia toda repassem também de maneira mais lenta”.
Para o superintendente do Procon, os preços da capital ainda destoam do restante do estado. Ele reconhece a queda do valor no último mês, mas afirma que os postos de combustíveis de Goiânia tem apresentado esse reflexo “mais acanhado”. Segundo ele, o Procon localizou postos com combustível de até R$ 3,80 por litro nas cidades próximas à Goiânia. “Gasolina e etanol são um bem essencial, todo mundo usa. Então, qualquer preço que reflete ali na bomba vai prejudicar o consumidor”, afirmou.
Mesmo com a aparente redução no estado, o Procon continua a fiscalização da prática. Sobre a análise, Marco afirma que compara a nota de compra e o valor de mercado e ainda se existe justificativa que o preço não tenha abaixado – como um aumento de frete. “Se não tiver nenhuma justificativa, pode sim ser considerado prática abusiva e o Procon já está analisando isso”, reafirmou.
Variação de mercado
Segundo o superintendente, pode haver um aumento durante as férias escolares, natural do mercado. Em Junho, por conta do feriado da Semana Santa, os postos subiram os preços e 32% dos locais notificados foram autuados por práticas abusivas.
Marco ainda defende que a população esteja atenta aos preços dos postos que vai com frequência e que denuncie práticas abusivas ao Procon. “São mais de mil postos de combustíveis que a gente tem que fiscalizar. Então, são muitos postos de combustíveis. Quando chega uma denúncia específica do posto de determinado lugar, a fiscalização consegue chegar mais rápido e agir mais rápido”, disse.
Fiscalização federal
Quanto à fiscalização do Governo Federal, Márcio do Sindiposto afirmou que é uma ação “política e não de mercado”. “Mobilizar toda a estrutura do governo, toda a estrutura de polícia e de fiscalização, em uma área onde não existe legalmente controle de preços, é um desperdício do dinheiro público e do esforço que poderia estar sendo melhor usado”, afirmou.
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