Por que o prefeito de Goiânia quer tirar da Guarda Municipal a função de ajudar na segurança pública?

Causa estranhamento a declaração de Iris Rezende de que a GCM voltará a se dedicar “exclusivamente” a zelar de prédios públicos

José Carlos da Silva*

Desde a aprovação da Lei nº 13.022, de 8/8/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, em todo o País, debates acalorados estão sendo travados sobre as novas atribuições da Guarda Municipal. De um lado, grande parcela da população aplaude o trabalho da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) e, de outro, a turma que acha que bandido tem dono censura veementemente essa atuação. Críticas à parte, o que interessa não é apenas a sensação de segurança, que pode ser dada apenas com viaturas com dois policiais rondando pela cidade, mas, sim, os resultados. Nesse aspecto, não tem como fugir dos números oficiais.

Guarda civil metropolitano faz abordagem: prefeito quer retirar atribuição dada por lei federal | Foto: Divulgação

E mesmo que alguns juristas de plantão insistam em defender que a Lei 13.022 é ilegítima e legiferante, podendo ser passível impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), toda lei que passa por um processo legislativo e, ao final, é publicada é presumidamente constitucional, cabendo, quando for o caso, ser declarada inconstitucional em ação competente para tanto, por decisão de um Magistrado ou um colegiado, a depender da competência originária. Até que isso ocorra, não há questionamento, mas apenas a obrigação da observância da lei.

Voltando aos resultados do trabalho da GCM, quero citar apenas alguns exemplos: sua atuação com o projeto Goiânia Mais Segura possibilitou a redução de 87,5% na criminalidade na região Noroeste apenas com o patrulhamento preventivo. Na região Sudeste (Jardim Novo Mundo e adjacências), a presença da Guarda conseguiu manter 23 dias sem nenhum registro de homicídios. Isso sem contar o grande número de veículos roubados que foram recuperados, apreensão de drogas, prisão de pedófilos, fugitivos da Justiça e recuperação de objetos roubados de órgãos públicos. Cabe ressaltar que, no patrulhamento preventivo, as ações e abordagens são realizadas sem excessos e o cuidado em preservar a vida está sempre em primeiro lugar.

Não foi à toa que o ex-prefeito Paulo Garcia (PT), antecipando-se à nova tendência e assumindo a responsabilidade da Prefeitura pela segurança pública, autorizou o curso de Armamento e Tiro que foi ministrado pela Gerência de Ensino da GCM, em parceria com a Polícia Civil, anunciando ainda um investimento de R$ 10 milhões em equipamentos para a corporação.

Foram adquiridos, na ocasião, diversos equipamentos de controle de distúrbio civil (CDCs): espargidor de pimenta; espargidor lacrimogêneo; munição calibre 37/40mm com carga lacrimogênea; munição médio alcance com carga lacrimogênea; granada lacrimogênea; munição calibre 40/46mm de luz e som com carga lacrimogênea; granada explosiva efeito moral com corpo de borracha; granada explosiva lacrimogênea com corpo de borracha; granada lacrimogênea; granada lacrimogênea de emissão instantânea; granada multi-impacto lacrimogênea, munição calibre 12 antimotim e armas diversas.

Por isso, causa estranhamento a intenção do prefeito Iris Rezende (PMDB) quando anunciou que a corporação voltará a se dedicar “exclusivamente” a zelar de prédios públicos, como praças, parques, escolas etc. E ainda, pasmem!, afirmar que a GCM estava se misturando com a Polícia Militar, além de ir totalmente contra suas propostas de campanha, onde afirmava categoricamente que a Guarda Civil iria desempenhar suas funções dentro da Lei. Então, senhor prefeito, é isso que diz a Lei 13.022 de 2014, que em campanha eleitoral o senhor prometeu cumprir? Vai sujar seu nome cometendo estelionato eleitoral junto aos eleitores goianienses? E o que fazer com todos equipamentos adquiridos na gestão anterior? Vamos ter GCMs nas escolas armados com escopeta 12mm? Ou vamos deixar isso no almoxarifado da Prefeitura para vencer e gerar prejuízo ao erário público?

Já que o senhor mencionou que a GCM está se misturando com a Polícia Militar, o senhor pode esclarecer a população o porquê da existência de um Gabinete Militar na Prefeitura, composto por policiais militares e bombeiros militares, todos da ativa e estruturado da seguinte forma: a) equipes de segurança; e b) Brigada de Incêndio. Todos com gratificações polpudas, sendo que esse trabalho era desempenhado pela GCM e pode voltar a ser feito, pois profissionais capacitados para isso a GCM tem de sobra. Além, é claro, de gerar uma economia significativa para os cofres públicos. Não estaria, nesse caso, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros se misturando com a Guarda Civil Metropolitana?

Sei que o prefeito Iris Rezende, com toda sua sabedoria e experiência, não vai se deixar influenciar por pessoas que não conhecem a lei e muito menos por grupos. Cada um no seu quadrado, prefeito. Nossa população agradece.

Conclamo os guardas civis metropolitanos de Goiânia a se unirem em defesa dos espaços e conquistas alcançadas por meio de muita luta, deixando bem claro a todos os companheiros da farda azul-marinho: como bem sabemos, ordem errada não se executa! Temos uma lei federal do nosso lado e não podemos retroceder jamais!

Para os conservadores que temem a perda de poder e têm medo da concorrência, a Guarda Civil Metropolitana vem como uma parceira importante na construção de uma sociedade pacificada. Faço minhas as palavras do nobre jornalista Percival de Souza, num seminário sobre segurança pública no Hotel Glória no Rio de Janeiro, quando afirmou categoricamente: “Calma gente! Tem bandido para todo mundo”.

José Carlos da Silva é psicólogo especialista em gestão de pessoas, membro da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e diretor do Sindigoiânia.

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Jackson

A prefeitura ainda não recebe verbas para segurança, ou recebe? e é obrigação do estado!
Mas entendo a GCM quer trabalhar mais para ganhar mais.
Acho que o município poderia ajudar na segurança com a GCM, mas para isso deveria abrir concurso específico para contratar guardas capacitados, com curso e graduação também. Atualmente metade da corporação tem e apenas ensino médio. E para fazer concurso da PM precisa de curso superior.

Júnior

Bom dia Jackson, apesar do município não receber verba para segurança pública, todos municipal sem exceção tem gasto com segurança pública, O que difere Agora e que passa a atuar de forma direta. No caso específico da segurança pública não se contrata indivíduos capacitados, o ente público e quem dá a qualificação. Com relação a salário todos queremos um vencimento melhor, mas não é esse o intuito dos GCM’S, e por fim sua informação sobre a escolaridade da GCM mais da metade do efetivo tem nível superior em diversas áreas, um abraço.

Marcelo

Jackson faça uma visita na gcm de goiania e atualize seus dados hoje 70% dos gcms de goiania sao enquadrados cono gcm3 na carreira, onde o guarda tem de ter o curso superior para ser enquadrado e mais 20% ja concluiram o curso superior e estao aguardando a progressao na carreira. Resumindo so 10% ten o ensino medio. Abraços…..

Fabiano

Jackson, acho que o os dados que o senhor citou acima são baseados em achismo, pois o atual efetivo da GCM tem mais de 60% que possuem nível superior. Então temos um equívoco por sua parte. E outra, o que capacita um agente são cursos e treinamento, e não um diploma em baixo do braço, treinamento esse que a Guarda civil vem recebendo com maestria pelo seu centro de formação. Um guarda civil para portar uma arma de fogo passa por um curso rígido, em que executa 600 disparos e muita teoria, para entender a responsabilidade que é tal incumbência.… Leia mais

Rogério

Amigo a realidade é uma só a PM em especial o oficialato joga, sempre jogou e sempre jogará sujo, pois elese não esão interessados no cidadão e sime nos cargos que podem ocupar quando se aposentarem, procuram diminuir a imagem da GCM da Polícia Civil etc com o intuito de galgar melhorias próprias e quando for encontram um Prefeito influenciável e com rabo preso este passa a ser terreno fértil para suas objeções maquiavélicas.

MYRON CESAR

Kkkkkkkkk não sabe nem o que esta dizendo
Antes de entrar em uma discussão vc deveria pesquisar mais

Julzam taveira da silva

Caro amigo,vc tem dados pra provar oque vc esta falando,mais acho que nem mesmo sabe oque esta escrevendo pois hj a Gcm de Goiânia esta entre as melhores do país e te falo com propriedade que mais 90% tem curso superior,infelizmente o desconhecimento das leis que trata do assunto guarda civil é notório tanto pela administração publica quanto por vcs do povo,fica a dica antes de vc apenas alfinetar uma corporação que é instituída por lei,passe a conhecer sobre ela pra poder falar algo.

Oliveira

Te falta informação hein Sr Jackson? O efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia é composto por servidores com graduação em diversas áreas e temos em nosso efetivo um grande número de colegas que possuem mestrado em suas respectivas áreas. Informe-se melhor

JOSE LEAL

Nobre Jackson. Quando a Carta Magna diz que “segurança é dever do estado”, o estado em questão é o Estado Democrático de Direito. Isso quer dizer que a administração pública é responsável pela segurança. Nisto está inserido a administração federal, estadual e municipal. Se seguirmos sua linha de raciocínio, onde segurança é dever do estado (de Goiás), as polícias federais estariam agindo de forma ilegal. E, obviamente, não é isso o que acontece…

Eduardo Rodrigues Lima

Jackson o foi aberto concurso específico em 2005 para o quadro da guarda civil metropolitana. Assinei minha posse em 2006 e foi assim com a maioria. fizemos curso específico de capacitação e formação obrigatório ministrado pela PM. Mais de 90% do Quadro da guarda civil possuem curso de Gestão Em Segurança o mesmo ministrado pela PM, Quando em vários casos o GCM já possui graduação como é meu caso sou formado em Direito. Hoje fazemos vários cursos de capacitação e reciclagem ministrados por PROFISSIONAIS da própria instituição. E não queremos trabalhar mais para ganhar mais, queremos trabalhar para justificar o… Leia mais

Valdimir Passos

Boa noite Jackson, respondendo a seu questionamento não a percentual ou recursos destinados exclusivamente a segurança pública, como é feito no caso da educação e saúde. E se você observar o Estado brasileiro e composto pela União, estados, municípios e o distrito federal sendo responsabilidade do Estado a garantia a todos cidadãos, segurança pública, saúde e educação . Deixo aqui a seguinte pergunta, onde mesmo a população reside? E a este ente federado não cabe responsabilidade nas outras questões citadas? Seja um cidadão consciente é cobre dos políticos eleitos a respeito a todo cidadão que contribuem para que ter não… Leia mais