Por que o prefeito de Goiânia quer tirar da Guarda Municipal a função de ajudar na segurança pública?

Causa estranhamento a declaração de Iris Rezende de que a GCM voltará a se dedicar “exclusivamente” a zelar de prédios públicos

José Carlos da Silva*

Desde a aprovação da Lei nº 13.022, de 8/8/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, em todo o País, debates acalorados estão sendo travados sobre as novas atribuições da Guarda Municipal. De um lado, grande parcela da população aplaude o trabalho da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) e, de outro, a turma que acha que bandido tem dono censura veementemente essa atuação. Críticas à parte, o que interessa não é apenas a sensação de segurança, que pode ser dada apenas com viaturas com dois policiais rondando pela cidade, mas, sim, os resultados. Nesse aspecto, não tem como fugir dos números oficiais.

E mesmo que alguns juristas de plantão insistam em defender que a Lei 13.022 é ilegítima e legiferante, podendo ser passível impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), toda lei que passa por um processo legislativo e, ao final, é publicada é presumidamente constitucional, cabendo, quando for o caso, ser declarada inconstitucional em ação competente para tanto, por decisão de um Magistrado ou um colegiado, a depender da competência originária. Até que isso ocorra, não há questionamento, mas apenas a obrigação da observância da lei.

Voltando aos resultados do trabalho da GCM, quero citar apenas alguns exemplos: sua atuação com o projeto Goiânia Mais Segura possibilitou a redução de 87,5% na criminalidade na região Noroeste apenas com o patrulhamento preventivo. Na região Sudeste (Jardim Novo Mundo e adjacências), a presença da Guarda conseguiu manter 23 dias sem nenhum registro de homicídios. Isso sem contar o grande número de veículos roubados que foram recuperados, apreensão de drogas, prisão de pedófilos, fugitivos da Justiça e recuperação de objetos roubados de órgãos públicos. Cabe ressaltar que, no patrulhamento preventivo, as ações e abordagens são realizadas sem excessos e o cuidado em preservar a vida está sempre em primeiro lugar.

Não foi à toa que o ex-prefeito Paulo Garcia (PT), antecipando-se à nova tendência e assumindo a responsabilidade da Prefeitura pela segurança pública, autorizou o curso de Armamento e Tiro que foi ministrado pela Gerência de Ensino da GCM, em parceria com a Polícia Civil, anunciando ainda um investimento de R$ 10 milhões em equipamentos para a corporação.

Foram adquiridos, na ocasião, diversos equipamentos de controle de distúrbio civil (CDCs): espargidor de pimenta; espargidor lacrimogêneo; munição calibre 37/40mm com carga lacrimogênea; munição médio alcance com carga lacrimogênea; granada lacrimogênea; munição calibre 40/46mm de luz e som com carga lacrimogênea; granada explosiva efeito moral com corpo de borracha; granada explosiva lacrimogênea com corpo de borracha; granada lacrimogênea; granada lacrimogênea de emissão instantânea; granada multi-impacto lacrimogênea, munição calibre 12 antimotim e armas diversas.

Por isso, causa estranhamento a intenção do prefeito Iris Rezende (PMDB) quando anunciou que a corporação voltará a se dedicar “exclusivamente” a zelar de prédios públicos, como praças, parques, escolas etc. E ainda, pasmem!, afirmar que a GCM estava se misturando com a Polícia Militar, além de ir totalmente contra suas propostas de campanha, onde afirmava categoricamente que a Guarda Civil iria desempenhar suas funções dentro da Lei. Então, senhor prefeito, é isso que diz a Lei 13.022 de 2014, que em campanha eleitoral o senhor prometeu cumprir? Vai sujar seu nome cometendo estelionato eleitoral junto aos eleitores goianienses? E o que fazer com todos equipamentos adquiridos na gestão anterior? Vamos ter GCMs nas escolas armados com escopeta 12mm? Ou vamos deixar isso no almoxarifado da Prefeitura para vencer e gerar prejuízo ao erário público?

Já que o senhor mencionou que a GCM está se misturando com a Polícia Militar, o senhor pode esclarecer a população o porquê da existência de um Gabinete Militar na Prefeitura, composto por policiais militares e bombeiros militares, todos da ativa e estruturado da seguinte forma: a) equipes de segurança; e b) Brigada de Incêndio. Todos com gratificações polpudas, sendo que esse trabalho era desempenhado pela GCM e pode voltar a ser feito, pois profissionais capacitados para isso a GCM tem de sobra. Além, é claro, de gerar uma economia significativa para os cofres públicos. Não estaria, nesse caso, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros se misturando com a Guarda Civil Metropolitana?

Sei que o prefeito Iris Rezende, com toda sua sabedoria e experiência, não vai se deixar influenciar por pessoas que não conhecem a lei e muito menos por grupos. Cada um no seu quadrado, prefeito. Nossa população agradece.

Conclamo os guardas civis metropolitanos de Goiânia a se unirem em defesa dos espaços e conquistas alcançadas por meio de muita luta, deixando bem claro a todos os companheiros da farda azul-marinho: como bem sabemos, ordem errada não se executa! Temos uma lei federal do nosso lado e não podemos retroceder jamais!

Para os conservadores que temem a perda de poder e têm medo da concorrência, a Guarda Civil Metropolitana vem como uma parceira importante na construção de uma sociedade pacificada. Faço minhas as palavras do nobre jornalista Percival de Souza, num seminário sobre segurança pública no Hotel Glória no Rio de Janeiro, quando afirmou categoricamente: “Calma gente! Tem bandido para todo mundo”.

José Carlos da Silva é psicólogo especialista em gestão de pessoas, membro da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e diretor do Sindigoiânia.