Por conta da pandemia do coronavírus, Goiás prorroga situação de emergência na saúde

A prorrogação segue até o dia até 31 de dezembro deste ano

Nesta sexta-feira, 1, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto número 9.960, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de emergência na saúde de Goiás. A situação seria por conta da pandemia do Covid-19.

O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, cumprindo com  uso de suas atribuições constitucionais e legais. Como a população ainda não está totalmente imunizada e a pandemia ainda não acabou, o decreto foi assinado.

Confira o que o decreto diz:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.