População e entidades caracterizam tramitação do Plano Diretor como ‘anti-povo’

Membros da sociedade civil e representantes de entidades se queixaram do modo o qual o processo de tramitação vêm sendo conduziram e pediram a prorrogação das discussões

Última audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista para discutir o Plano Diretor, na Câmara Municipal de Goiânia, ocorreu nesta terça-feira, 4, e contou com diversas queixas por parte de membros da sociedade civil e de entidades que representam os diversos segmentos que a compõem. A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Sena (Patriota), foi marcada após a tramitação do projeto ter sido suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O encontro foi iniciado com reclamações de moradores de Goiânia que não conseguiam ingressar na sala virtual criada para a audiência. Diferente das outras três, a plataforma escolhida foi o Google Meet, e não o Zoom. Diversas reclamações foram registradas em comentários da transmissão da audiência pelo Youtube. Na condução das discussões, o ponto mais abordado nas reclamações dos presentes na reunião foi a própria forma com a qual se está sendo dado andamento ao processo de tramitação e debate com a sociedade.

O próprio vereador Mauro Rubem (PT), que chegou a judicializar o projeto em dezembro, cobrou resposta ao requerimento que apresentou, onde exige que o Plano Diretor seja discutido na Casa Legislativa durante os meses de fevereiro, março e abril. No entanto, não houve nenhuma resposta dos parlamentares que conduziram a audiência. A necessidade de apresentação e exposição detalhada, em prol de um Plano Diretor participativo, também foi cobrada por representantes de entidades. A própria presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, foi uma das pessoas a reclamar sobre a não apresentação do conteúdo do Plano Diretor e das diretrizes que irão conduzir a cidade.

Nesse momento, no entanto, a relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD) chegou a reiterar que o Plano Diretor não é novo, mas de 2017, e que as 270 emendas sugeridas surgiram da escuta das demandas enviadas pela própria população. “Fizemos audiências publicas regionalizadas. Varias resultaram nessas emendas, como a da Chácara São Joaquim, do Jardim Primavera… Estamos debatendo há vários anos.”, pontuou.

O técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Jonas Henrique, também se manifestou e afirmou que o “Plano Diretor é um processo contínuo. Foram realizadas mais de 300 reuniões regionalizadas, todo um diagnóstico já foi apresentado”. Após questionamento sobre o trabalho dos técnicos na produção da PL 23, Jonas defendeu os técnicos do Paço e afirmou que a Câmara possui autonomia na condução da tramitação do Plano.

A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e diretora da Escola de Engenheira Civil e Ambiental (EECA), Karla Emmanuela Ribeiro, por exemplo, afirmou que “se foram realizadas 300 reuniões, que se façam outras 300, porque essas não foram suficientes para entender um documento de tamanha envergadura”. “O Plano Diretor vai mudar completamente a forma como iremos usar nossa cidade: as áreas de preservação ambiental, mobilidade, adensamento, permitir construir e não construir na cidade”, completou.

Além da solicitação de diversas pessoas para a prorrogação da discussão do plano, para que haja maior esclarecimento a população, o vereador Thialu Guiotti (Avante), que contratou uma assessoria especializada somente para que possa compreender melhor o projeto que tramita na Casa, e se colocou à disposição da sociedade civil para que entidades e moradores possam tirar dúvidas técnicas sobre o Plano Diretor em seu gabinete. “Temos que ter uma discussão racional”, acrescentou o parlamentar.

Os polos de desenvolvimento econômico, de tecnologia e as ocupações foram outros pontos a serem destacados durante a reunião. Representantes de ocupações chegaram a se manifestar e a reiterar que “precisam ser vistos”. “Não somos uma massa que pode ser moldada a bel prazer de quem queira, precisamos ser lembrados e não somente em momentos de campanha. Precisamos de emprego e saúde”, disse Maria Regina, que representou as ocupações presentes.

A expansão urbana também foi criticada pelo diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, o Plano Diretor, que ressaltou o fato de atualmente existirem 116 mil imóveis cadastrados desocupados ou subaproveitados na capital goiana. “Daria para colocar mais de 630 mil pessoas. Goiânia não precisa de áreas de expansão, precisa de ocupar vazios urbanos”, acrescenta. Gerson ainda critica a expansão devido a falta de infraestrutura, já que a expansão da cidade demanda maior consumo e maior quantidade de recursos.

Os presentes chegaram a acusar que o ‘mercado imobiliário da cidade’ tenha se tornado o “4º Poder” da cidade, com consentimento do Executivo e do Legislativo. “A cidade não pode ser tratada assim. A falta do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) e de Maguito Vilela permite que o mercado imobiliário conquiste seu espaço”, diz o parlamentar petista, Mauro Rubem. Insatisfeito com todo esse cenário, ao caracterizar a tramitação do projeto como ‘anti-povo’ – conceito que foi validado por outros manifestantes durante a audiência – o presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, afirmou que a entidade irá judicializar o processo.

É preciso lembrar, no entanto, que em dezembro o processo chegou a ser judicializado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo vereador Mauro Rubem (PT), e que, a partir dessas judicializações, a tramitação chegou a ser suspensa de forma significa em 2021, retornando a partir desta terça-feira, 4. A corte chegou a se posicionar três vezes de forma favorável a suspensão, devido aos pedidos de recurso realizados tanto pela Câmara Municipal quanto pelo Paço Municipal.

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