Ponto a funcionários estará em relatório da comissão de sindicância da Operação Poltergeist

Prazo para conclusão do documento se extingue na próxima quinta-feira, mas há possibilidade de atrasos. Diretor parlamentar aponta excesso de autonomia ao então chefe de gabinete do deputado Daniel Messac, Robson Feitosa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIAS DESTAQUE

A comissão administrativa instalada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após o Ministério Público (MPGO) deflagrar a Operação Poltergeist, em 1º de abril último, deve concluir até o dia 15, quinta-feira, o relatório que tratará de ações internas para evitar as irregularidades verificadas na apuração do órgão ministerial. Presidente da Casa, o deputado Helder Valin (PSDB) pontuou em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (13) que espera que os membros da comissão consigam cumprir com o prazo. “Eles são seis, então se um não puder estar presente até a data final não vejo motivo para adiar”, disse o tucano ao ser questionado sobre viagem feita pelo peemedebista Luiz Carlos do Carmo.

Helder Valin não faz parte da comissão, mas como presidente da Alego tem acesso a informações do que está sendo deliberado. Conforme informou, além do recadastro de todos os funcionários da Casa, é tratada a possibilidade de ponto eletrônico aos servidores. “Eu tenho o compromisso de acatar o que a comissão deliberar, mas não posso ficar adiantando possíveis medidas porque o relatório ainda não foi fechado e pode haver mudanças”.

Integrante da comissão, o diretor parlamentar da Alego, Rubens Sardinha, admitiu à reportagem que pode haver atraso na conclusão do relatório, mas que não será superior a dois dias. “Faltam três ou quatro pessoas para serem ouvidas, era para terem sido ouvidas na quinta-feira passada, mas o Humberto Aidar [PT] teve que viajar e nós adiamos para hoje. Se atrasar será só uns dois dias no máximo.”

As pessoas a que Sardinha se refere são funcionários efetivos da Casa, visto que os comissionados suspeitos de envolvimento foram todos demitidos. Esses servidores depuseram aos promotores de justiça, mas não foram indiciados. “Temos que ver o grau de envolvimento dessas pessoas para saber da necessidade de abertura de procedimento interno ou não”, disse o diretor, ponderando que o fato de o MPGO não tê-las indiciado pode ser interpretado como um “ponto positivo”, pois, de certa forma, as inocenta da denúncia.

Sobre o recadastramento, o prazo definitivo é até a próxima quinta-feira, sendo que o servidor que não o fizer ficará sem receber o salário do mês de maio e deverá se regularizar para receber os próximos vencimentos.

Critérios mais rígidos

Rubens Sardinha resumiu o teor do relatório no sentido de buscar agregar mais “cuidado” ao processo de contratação dos servidores em regime de comissão na Casa (que constituem a maioria do quadro de funcionários, já que do total de 3,5 mil servidores, somente 491 são efetivos). Questionado pela reportagem se na atual maneira de contração faltam critérios rígidos, já que um gabinete em específico foi alvo de operação polêmica do MP, o diretor disse não interpretar exatamente dessa forma.

“Eu não vejo que faltou cuidado, o que acontece é que há autonomia aos deputados na contratação de servidores de confiança, que são os de comissão, a falha ocorreu em relação a esse chefe de gabinete do [Daniel] Messac que tinha muita autonomia. Estamos verificando isso”, declarou Sardinha.

Deputado Daniel Messac tem se mantido em silêncio quanto às suspeitas envolvendo seu nome | Foto: Assembleia Legislativa

Deputado Daniel Messac tem se mantido em silêncio quanto às suspeitas envolvendo seu nome | Foto: Assembleia Legislativa

O chefe de gabinete do tucano, Robson Feitosa Reis, chegou a ser preso temporariamente e foi exonerado logo após a Operação Poltergeist ser deflagrada. Junto com seu irmão, Regis Feitosa dos Reis, ele é suspeito de fraudar licitação e também de emitir notas frias por meio da empresa Ideauto Veículos, de propriedade de Regis.

Em 1º de abril, a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alego, Kátia Maria Telles M. Silva, foi conduzida coercitivamente à sede do MPGO; e o diretor-geral da Casa, Milton Rodrigues Campos, foi preso temporariamente. Ele está entre os 36 denunciados pelo MPGO à Justiça e foi afastado de seu cargo. O irmão do governador Marconi Perillo (PSDB), Antônio Perillo, também foi denunciado por suspeita de peculato por, de acordo com a denúncia, ter sido flagrado em conversa telefônica com seu motorista, Geraldo da Silva Valverdes, cobrando o repasse de parte de seu salário da Assembleia.

Principal alvo da operação, devido às investigações se concentrarem em seu gabinete, o deputado Daniel Messac tem se mantido em silêncio quanto às suspeitas envolvendo seu nome. Na semana passada o tucano pediu licença da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão sobre a Operação Poltergeist, que é administrativa, já que a Casa não possui Comissão de Ética, é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e possui como membros os deputados Humberto Aidar (PT), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o diretor Rubens Sardinha, a procuradora-chefe da Casa, Regiane Dias e a Chefe do Controle Interno, Andreya da Silva Matos Moura.

O esquema

As apurações foram iniciadas com denúncia feita por um envolvido no esquema. Foi apontada também a possível prática de nepotismo cruzado entre a Alego e a Câmara Municipal de Goiânia, supostamente envolvendo os nomes do deputado Daniel Messac e do vereador Divino Rodrigues (Pros), que estariam mantendo em seus respectivos gabinetes familiares de um e de outro, de forma trocada.

Um dia após policiais militares e promotores cumprirem mandados de busca em apreensão em seu gabinete, o vereador usou a tribuna da Casa para defender-se e dizer-se inocente. A presidência da Câmara emitiu nota de repúdio à forma de atuação do MPGO.

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