Ponto eletrônico para Poder Executivo é aprovado na Comissão Mista

Oposição não encaixou emendas à matéria relatada por Simeyzon Silveira. PMs, Policiais Civis e Corpo de Bombeiros terão de cumprir medida caso aprovada em definitiva

Projeto sobre ponto eletrônico para Poder Executivo foi aprovado na Comissão Mista | Foto: Segplan

Projeto sobre ponto eletrônico para Poder Executivo foi aprovado na Comissão Mista | Foto: Segplan

O projeto de lei que prevê a aplicação de ponto eletrônico a servidores públicos do Poder Executivo, proposto pelo governo estadual, foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa no final da tarde desta quarta-feira (26).

A matéria deve seguir para primeira votação em plenário na próxima semana. No entanto, a expectativa é que o texto seja alterado em sua tramitação — ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Se abrirmos muitas exceções não iremos aprová-la nunca. Então, aprovamos do jeito que está”, disse o relator do projeto da comissão, Simeyzon Silveira (PSC), em entrevista ao Jornal Opção Online.

A matéria dispõe sobre o controle de frequência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional. Agentes das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, além de servidores da Saúde, também deverão cumprir com o ponto eletrônico. “Acredito em futuros ajustes. Todos terão direito a duas faltas mensais a serem abonadas pelos seus superiores, desde que justificadas por questão de necessidade”, afirmou, citando que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico) apresentou contraproposta.

Major Araújo (PRP) e Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentaram emendas, que foram rejeitadas. Entre elas estava a que aumentava de duas para três horas o horário de almoço para alguns setores.

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