De acordo com os autos, os acusados foram atender a uma denúncia de que um jovem estava portando arma de fogo em um colégio estadual. Eles, então, teriam levado a vítima a um local ermo e iniciado a sessão de espancamento

Dois policiais militares foram condenados a três anos e meio de prisão pelo crime de tortura cometido contra um adolescente que, à época, em 2002, tinha 16 anos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, nos termos do relator, o desembargador Nicomedes Borges, mantendo condenação da 11ª Vara Criminal de Goiânia.

De acordo com os autos, no dia 30 de abril daquele ano, os acusados foram atender a uma denúncia de que o jovem estava portando arma de fogo em um colégio estadual, no Setor Gentil Meirelles. Quando percebeu a aproximação dos policiais, o adolescente fugiu.

Os PMs, então, foram em busca do jovem e, quando o alcançaram, o colocaram no porta-malas da viatura e foram até um local ermo. Ali, iniciaram uma sessão de espancamento, com socos e chute, que culminou com um disparo de arma de fogo na coxa da vítima.

Ao recorrer da sentença de primeiro grau, a defesa dos policiais pediu a prescrição punitiva. No entanto, o relator do caso justificou que os dois recorrentes misturaram os dois lapsos temporais, entendendo que entre a data dos fatos e da sentença condenatória (2010) já haviam passado oito anos. Segundo o magistrado, o correto é observar “os marcos interruptivos da data do fato: do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, que transcorreram quatro anos”.