Polícia Federal desmantela esquema de desvios de recursos na educação no interior de Goiás

Funcionários públicos e empresas de São Simão (GO) estão envolvidas em fraude de licitações e desvios de recursos federais do Fundeb

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26/10) a Operação Recomeço, que investiga esquema de desvio de recurso público federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que seria destinado à compra de material didático da rede pública municipal de São Simão, na região Sul de Goiás.

Em um ano de investigação, a PF apurou o superfaturamento  em contratos de fornecimento de materiais escolares por meio de simulação de licitação, bem como o pagamento por materiais não fornecidos em procedimentos com dispensa de licitação.

Segundo a PF, tais práticas foram possíveis mediante a participação e/ou conivência de servidores públicos municipais integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Simão/GO e secretários municipais.

Cerca de 40 agentes cumprem 11 ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, sendo um mandado de prisão preventiva e nove mandados de conduções coercitivas, em desfavor de servidores públicos municipais e sócios de empresas que atuam no ramo de comercialização de materiais escolares. Foi cumprida ainda uma medida judicial de afastamento de função de servidor público federal.

Os envolvidos responderão criminalmente, de acordo com o grau de suas condutas, pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou ativa, emprego irregular de verba pública, fraude em Licitações, bem como no crime de responsabilidade previsto no art. 1° do Dec-Lei n° 201/67, cujas penas máximas somadas cumulativamente perfazem o total de 40 anos de reclusão.

Ainda segundo a Polícia Federal, o nome da operação faz alusão ao fato de que com a responsabilização criminal e provável afastamento da administração pública dos envolvidos, a rede pública de educação infantil do município de São Simão/GO terá uma nova oportunidade.

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