PMDB é condenado por ofender Marconi Perillo em postagens no site Goiás Real

Portal controlado pelo diretório estadual do partido terá que deletar as publicações e pagar indenização ao governador

O juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível de Goiânia, condenou o PMDB a pagar indenização ao governador Marconi Perillo (PSDB) por publicações do site Goiás Real, controlado pelo diretório estadual do partido. Além de retirar as matérias do ar, a sigla terá que pagar R$ 10 mil.

Para o juiz, algumas das publicações do site ultrapassam os limites da liberdade de expressão, “insultando de diversas formas o autor com insinuações maldosas, o que atinge a honra, o decoro, denegrindo-lhe o nome e a imagem”, afirmou ele. O advogado do PMDB não compareceu à audiência.

“A liberdade de expressão é direito garantido pela Constituição Federal, o que garante a exposição livre de uma opinião, seja ela política, religiosa, artística, filosófica ou científica. Porém, tal direito deve ser exercido com responsabilidade, ou seja, se por um lado não se admite a censura ou qualquer espécie de restrições aos veículos de comunicação, a fim de proteger a liberdade de expressão, por outro lado deve se coibir o abuso e eventuais desvios praticados com o intuito de difamar, preservando-se os direitos fundamentais à honra e à dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 5.º, inciso V e X, da Constituição Federal”, escreveu o juiz na sentença.

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