Plano Diretor que será enviado à Câmara não prevê expansão urbana em Goiânia

Especialistas, no entanto, temem que documento possa sofrer alterações no Legislativo que beneficiem especulação imobiliária

A coordenadora do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Regina Maria de Faria Amaral Brito, falou ao Jornal Opção sobre a questão da expansão urbana no Plano Diretor, que será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia. Para ela, o que o documento propõe na verdade é apenas a correção de algumas áreas que não trazem impactos significativos ao município.

De acordo com a coordenadora, o CAU entende que não é necessário promover a expansão no momento e que esse entendimento foi acatado na formulação do plano. “Não há necessidade de expansão em uma área que já está de certa forma muito maior que sua necessidade real. Temos que ver a questão de planejamento urbano e o adensamento do centro”, disse.

Sobre as correções propostas pelo Plano Diretor, o conselheiro da CAU, Ariel Silveira de Viveiros disse que se trata de uma mera formalidade, pois foram identificados alguns parcelamentos que ocupavam, simultaneamente, áreas urbanas e rurais. “Serão feitas correções em cerca de 12 pequenos pontos na cidade em todas as regiões, para corrigir áreas que já têm caráter urbano”, explicou.

“Identificamos alguns parcelamentos que estavam na área urbana rural e urbana, essas correções serão feitas. Outra correção é em relação aos sítios de recreio. Essas áreas serão ocupadas pois já tem caráter urbano. Nas regiões Oeste e Noroeste, entre os setores Jardins do Cerrado e Mundo Novo será autorizada a instalação de polo de desenvolvimento econômico para beneficiar toda a região com a geração de emprego e renda. Essa é única mudança significativa entre as correções propostas”, afirmou Ariel Silveira de Viveiros.

Ocupação dos espaços vazios

“O município chegou a criar um imposto progressivo para ocupação dos espaços vazios, incentivando assim que a pessoa destine esses locais à ocupação urbana. Essa política urbana corrige um problema sério que é as pessoas morarem na periferia sem toda a infraestrutura necessária, em vez de ocuparem os espaços urbanos centrais”, explicou Regina ao destacar que essa é uma política efetiva de ocupação dos vazios urbanos que tem sido deixada esquecida pelo poder público.

No entanto, a coordenadora do CAU alerta que, “essa política será retomada e isso é importante, só que é preciso ter cautela em relação ao adensamento do centro, pois ele é um espaço histórico. Sem planejamento e monitoramento, corremos risco de derrubar locais que são patrimônio da cidade. É preciso um estudo aprofundado em relação à infraestrutura deste espaço”, explicou Regina.

Especulação imobiliária

Para a coordenadora, o Plano Diretor é um documento elaborado por um corpo técnico que acompanha o desenvolvimento urbano há anos, mas a partir do momento em que ele chega na Câmara muitas vezes esse olhar técnico se perde em meio a outros interesses e influências como a especulação imobiliária. “Muitas vezes olham somente a questão da geração de empregos, sem analisar os impactos futuros. A cidade é um patrimônio coletivo que precisa ser preservada”, analisou.

“É preciso ter responsabilidade em relação ao Plano pois todas as decisões vão impactar a vida das pessoas por décadas e até centenas de anos. Se for atender à interesses especulativos já vai contra a cidade. Fomos informados de que está previsto o monitoramento das áreas de adensamento, por exemplo, mas sabemos que no momento não existe um instrumento preciso para garantir isso. Temos que ver na prática o que vai acontecer”, esclareceu Regina.

Falta de planejamento

De acordo com o CAU, a densidade ideal é de 350 a 500 habitantes por hectare. No entanto, técnicos da prefeitura já usaram outra metodologia que indica a densidade ideal com 1000 habitantes por hectare. Esses indicadores são essenciais para o planejamento do espaço urbano pois quando se aumenta a densidade isso impacta no lençol freático, a questão climática, trânsito e outros fatores que precisam ser levados em conta e estudados.

“É preciso estabelecer um monitoramento da quantidade de pessoas em um determinado setor e mobilidade para suportar o adensamento”, enfatizou a representante da CAU que alertou para os efeitos da ocupação de áreas sem estrutura.

“As regiões do Parque vaca Brava e do Parque Flamboyant sofreram com essa falta de planejamento que só favoreceu o mercado imobiliário. Não temos um mecanismo para mensurar todos os impactos das escolhas que foram tomadas, mas já podemos ver a questão da sombra na mata do Parque Flamboyant, problemas energéticos em vários bairros e trânsito desordenado no Setor Bueno”, explicou Regina.