Plano de saúde terá que pagar R$ 35 mil a conveniado por negar cirurgia bariátrica

Além da indenização, Amil terá que custear tratamento e pagar multa de  R$ 2 mil em caso de descumprimento da medida

A Amil Assistência Médica Internacional S/A terá de pagar R$ 35 mil a título de indenização por danos morais a Hermenson Lima dos Santos. Mesmo com solicitação médica feita desde julho de 2011, o plano se recusou a atender o conveniado com cirurgia bariátrica.

A decisão do juiz Péricles di Montezuma, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi divulgada nesta quinta-feira (22/6). O magistrado determinou também o custeio do tratamento, bem como o procedimento para colocação de balão intragástrico, além de multa de R$ 2 mil para operadora em caso de descumprimento da medida.

De acordo com a ação, o paciente tem obesidade mórbida. O índice de massa corporal dele é de 60,8 kg/m². Diante da negativa do plano, conforme o processo, ele adquiriu comorbidades, dentre elas, asma grave e câncer na bexiga.

Em seu favor, a Amil afirmou que a solicitação não se encontra prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A operadora apontou ainda que ofereceu rede credenciada ao autor no Distrito Federal, arcando com transporte e hospedagem. Ainda segundo o plano, após indicação de médico não credenciado, autorizou o procedimento realizando depósito na conta da mulher do conveniado.

Ao analisar o caso, o juiz apontou a lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. “O artigo é claro ao assegurar que é expressamente obrigatória a cobertura de qualquer necessidade urgente e essencial do aderente. Considerando também situações que impliquem em risco imediato à vida ou de lesões irreparáveis para o paciente”, frisou.

Segundo o magistrado, o tratamento é de extrema urgência. “Observo que houve profunda violação à personalidade e dignidade do autor. Ele teve a vida perturbada em razão da conduta da empresa de negar-lhe a prestação de serviço. Não resta dúvida quanto ao abalo moral vivenciado”, afirmou.

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