Plano de saúde terá de arcar com custo de tratamento de autista e Goiânia vai ganhar Casa do Autista

Projeto da Casa do Autista é do vereador Santana Gomes. Projeto da Câmara dos Deputados garante assistência dos planos de saúde aos autistas

Cilas Gontijo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou “autismo”, é um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. É também considerado como uma alteração complexa do neurodesenvolvimento.

Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas. Os números não são precisos, porque não há uma contagem oficial. Contudo, a partir deste ano, a verificação será feita de forma mais correta. É que, pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá quantificar as pessoas com TEA. Com os dados oficiais, será possível um melhor direcionamento dos recursos e políticas públicas para os TEAs.

Casa do Autista

Segundo o professor universitário e advogado Fabrício Posocco, para todos os efeitos legais, a pessoa com TEA é considerada deficiente físico e terá todos os benefícios previstos em lei. O autista tem direito a atendimento prioritário, saúde, educação, moradia, ao trabalho, assistência social, previdência social, cultura, esporte, turismo, lazer, mobilidade, tecnologia assistiva, justiça e muitas outras prerrogativas que estão no estatuto da pessoa com deficiência.

Todo autista tem direito a um documento de identidade, a Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esse documento lhe assegura atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essa lei ganhou o nome de: “Lei Romeo Mion”, filho do apresentador de televisão Marcos Mion. O menino é um TEA.

Outra grande conquista dos TEAs foi a aprovação por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, na terça feira, 21, do Projeto de Lei (PL) 2003/2019, que dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. O PL segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família. Passando por mais essa comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Justiça e, posteriormente, tramitará no Senado, onde necessita também de aprovação, para depois ser sancionado pelo presidente da República.

Segundo o relator do PL, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), este projeto não encontrará dificuldades em passar por nenhuma das demais comissões. “Estamos furando a bolha do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde, recentemente, decidiram que os planos de saúde seriam desobrigados de arcar com as despesas oriundas dos tratamentos. Agora, para as pessoas com TEA, os planos de saúde serão sim, obrigados”, afirma o parlamentar.

Na terça-feira (21), os goianienses com autismo obtiveram uma grande vitória na Câmara Municipal de Goiânia. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei que trata da implantação da Casa do Autista na capital. O projeto é de autoria do vereador Santana Gomes (PRTB). Agora cabe ao prefeito Rogério Cruz sancionar. Santana assinala que, a partir de agora, os autistas de Goiânia terão um lugar digno para realizar seus tratamentos.

Cilas Gontijo é estudante de Jornalismo na Faculdade Araguaia.