PGR inicia análise de inquérito contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou, nesta segunda-feira, 2, a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, por suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

O relatório, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há seis dias, será avaliado por um grupo de nove procuradores que decidirão se os indiciados, incluindo Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e militares, serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentou em evento jurídico em Lisboa, na última sexta-feira, 29, que o caso exige um “estudo mais aprofundado”. Gonet indicou que uma resposta formal provavelmente não será dada ainda este ano, mas sim em 2025.

O advogado e professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio destacou que o indiciamento, por si só, não implica em condenação, mas apenas em uma constatação de que há indícios fortes e provas suficientes para investigar a prática de crimes. “O indiciamento é apenas uma suspeita formalizada pela PF, não uma acusação definitiva”, explicou.

O inquérito que envolve Bolsonaro já passou pela fase inicial, com a conclusão da investigação pela PF e o envio do relatório ao STF. Agora, o STF direciona o documento para a PGR, que tem três opções: apresentar uma denúncia, solicitar mais investigações ou arquivar o caso.

Caso a PGR decida apresentar uma denúncia, o STF decidirá se aceita a denúncia e se abre uma ação penal. Se isso ocorrer antes de março de 2025, data em que Bolsonaro completará 70 anos, ele poderá perder o benefício de redução no prazo de prescrição dos crimes.

De acordo com o Código Penal brasileiro, pessoas com 70 anos ou mais têm o direito de reduzir pela metade o prazo de prescrição dos crimes. No entanto, essa redução pode ser barrada se o réu receber novas denúncias ou queixas antes da decisão final sobre a pena. Para Sampaio, a decisão sobre a acusação é de responsabilidade exclusiva da PGR, que deve formar seu convencimento sobre a procedência das denúncias.

Além do inquérito sobre o suposto golpe de Estado, Bolsonaro foi indiciado em dois outros casos: um envolvendo fraude em seu cartão de vacinação contra a Covid-19 e outro relacionado ao caso das joias sauditas, que teriam sido recebidas pelo governo brasileiro e posteriormente negociadas nos Estados Unidos. Esses indiciamentos ocorreram em março e julho de 2023.

Caso seja condenado nos três casos, Bolsonaro poderia enfrentar penas que, somadas, atingem até 70 anos de prisão, embora, conforme explicou o professor Gustavo Sampaio, a aplicação das penas máximas é improvável, já que os cálculos judiciais também consideram atenuantes e agravantes.

Caso a PGR decida apresentar a denúncia, o STF avaliará se a ação penal será aberta. Se o STF decidir abrir o processo, a ação penal seguirá para instrução, e, eventualmente, para julgamento. O desfecho do processo poderá resultar em condenação ou absolvição, e o prazo de prescrição será contado a partir da sentença, se houver.

Até a data de publicação deste artigo, o caso de Bolsonaro segue na PGR, aguardando decisão sobre as próximas etapas do processo.

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