PGR diz que Bolsonaro é líder, principal articulador e maior beneficiário dos atos golpistas; STF vê contundência nas acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar a trama golpista. As alegações finais da PGR marca a fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o caso será analisado pelos ministro da Corte, que irão julgar os réus.

O documento apresentado pelo PGR, Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como “líder” da organização golpista. Ele também é apontado como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.

“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirma Gonet.

A PGR afirma que o ex-presidente teve apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas. Ele teria mobilizado, de forma sistemática, “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, diz o documento.

O procurador-geral também afirmou que as falas de Bolsonaro “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”.

O órgão também afirma que os documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) revelam que o grupo criminoso, liderado por Bolsonaro, “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.

“Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”.

Além disso, a PGR diz que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra as urnas eletrônicas. “Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral”, detalha o parecer.

Gonet também diz que o ex-presidente se elegeu seis vezes por meio das urnas, sendo cinco delas para mandatos na Câmara e uma para a Presidência da República em 2018. Ele teria, mesmo assim, agido para descredibilizar o processo eleitoral de forma sistemática.

“Após cumprir sete mandatos consecutivos como deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, Jair Messias Bolsonaro foi eleito Presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º.1.2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer”, afirmou Gonet.

STF vê contundência nas acusações

Em avaliação inicial, o STF afirma que a manifestação pela condenação de Bolsonaro e outros 7 réus traz “importante conjunto probatório” e apresenta “acusações contundentes”. Ao GLOBO, magistrados afirmam que o conteúdo é “coerente” com tudo que foi descoberto ao longo da investigação da trama golpista.

A Primeira Turma da Corte deverá, ao decorrer dos próximos dias, analisar de forma minuciosa o parecer da PGR. Além disso, as alegações finais apresentadas pelos demais réus também entrarão na fila de análise dos magistrados.

O parecer, de mais de 500 páginas, reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

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