PGR coloca em xeque eficácia de máscara contra Covid em defesa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro

Presidente da República Jair Bolsonaro | Foto: reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em xeque a eficácia do uso de máscara para prevenir a propagação da Covid-19 e afirma que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não usar o equipamento e promover aglomerações.

Na avaliação da PGR, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo. (Com informações da Folha de S. Paulo).

A PGR diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que “os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos. Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido”, diz.

“É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, disse a PGR sobre para haver crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública.

Segundo a Folha de S. Paulo, em relação as aglomerações, a Procuradoria destacou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao presidente Bolsonaro. Já que todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, pelas eventuais consequências.

*Com informações da Folha de S. Paulo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.