PF investiga desembargadores em suposto esquema de venda de decisões judiciais

Operação Expresso 150 identificou pagamento indevido para liberação de criminosos por meio da concessão de liminares em habeas corpus

Deflagrada a 2ª fase da Operação Expresso 150, a Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (28/9), 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra advogados e integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará.

A operação investiga esquema criminoso de venda de decisões judiciais no TJ-CE, que teria o envolvimento de dois desembargadores da ativa e um aposentado. As buscas estão ocorrendo nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em gabinetes no tribunal.

Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nos crimes investigados. Para isso, foi considerado o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas. Elas foram incluídas nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.

Segundo a PF, há indícios da existência do funcionamento de conluio entre advogados e desembargadores, visando a liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais. Os núcleos criminosos foram revelados por meio da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho do ano passado. Nela foram detectadas evidências sobre as negociatas das decisões.

Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.As ordens de busca e condução dos investigados foram determinadas pelo Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal.

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