PF deflagra esquema criminoso que fraudava recursos do INSS

Policiais Federais e servidores do Ministério do Trabalho e Previdência estão cumprindo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens

A pena de prisão para os envolvidos no esquema criminoso ultrapassa 41 anos. Foto: Reprodução

A Polícia Federal, em conjunto com a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou hoje, 30, a Operação Passa a Régua. A ação apurava um esquema criminoso em que benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição eram concedidos para pessoas que supostamente não detinham as condições exigidas para obtê-los.

Ao todo, 54 Policiais Federais 12 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência estão cumprindo 16 mandados judiciais, expedidos pela 11ª da Justiça Federal em Goiânia, sendo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens, a serem cumpridos em Goiânia/GO, Serra Talhada/PE, Paranã/TO e São José dos Campos/SP.

A investigação, que se iniciou em setembro deste ano, constatou o crime após averiguar que nos cálculos dos benefícios estava incluso tempo de contribuição e salários sem registros dos vínculos empregatícios e sem recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Foi investigado também que os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição não estavam no registro digital na base de Gerenciamento de Tarefas do INSS-GET. Além disso, constatou-se retroação da data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados. Esses valores eram transferidos aos participantes do grupo na fraude.

A última estimativa dos dados feito pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINTGO) estimou que 1.505 benefícios foram obtidos fraudulentamente e o pagamento provocou um prejuízo aproximado de 76 milhões de reais aos cofres públicos.

Todos os suspeitos foram presos e responderão por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro. A estimativa de pena de prisão ultrapassa 41 anos.

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