Pesquisadores debatem a implementação de juizados desportivos durante simpósio científico

O evento teve início nesta quinta (8), promovido pela Faculdade de Direito da UFG, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito Desportivo (CBEDD) e Ministério do Esporte

A primeira edição do Simpósio Científico de Direito Desportivo se encerrou nesta sexta-feira (9/5) com a elaboração de propostas que possam direcionar ações e leis voltadas para a temática. O evento teve início nesta quinta (8), promovido pela Faculdade de Direito da UFG, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito Desportivo (CBEDD) e Ministério do Esporte.

O coordenador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito Desportivo (CBEDD), Wladimyr Camargos, disse ao Jornal Opção Online que esta é a primeira vez que um evento deste porte é realizado em Goiânia. A iniciativa contou com a participação de convidados de renome nacional e internacional, como Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e Paulo Sérgio de Castilho, promotor de Justiça no Juizado do Torcedor de São Paulo e assessor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram realizadas quatro mesas de debate: uma voltada para o Direito Constitucional, uma para a Justiça Desportiva e duas tratando da violência no futebol.

Pesquisadores de diversas universidades, como as federais de Rio de Janeiro (UFRJ), Minas Gerais (UFMG), Paraná (UFPR) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) se reuniram para traçar propostas a serem encaminhadas para as autoridades. O principal tema de discussão foi o Estatuto do Torcedor, em vigor desde 2003, que foi criado para garantir os direitos dos entusiastas nos eventos esportivos, tais como: acessibilidade, segurança, transparência e responsabilização.

Com as participações de Ailton Alfredo de Souza, juiz de Direito do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco, e de Aguinaldo Fenelon de Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, o evento procurou debater também a implementação de juizados esportivos no Estado nordestino, que foi o primeiro do país a levar adiante tal iniciativa.

Falando sobre o caso recente de um torcedor que foi morto ao ser atingido por um vaso sanitário em uma briga ocorrida do lado de fora de um estádio em Pernambuco, Wladmiyr destaca que o fato de haverem delegacias e promotorias especializadas por lá garantiu a rápida elucidação do crime. “Se a prevenção não funcionou, ao menos a repressão foi feita com sucesso. Os três suspeitos já estão presos porque a polícia e o juizado agiram rapidamente”, destaca, pontuando que, em sua opinião, um caso semelhante em Goiás, que não conta com um juizado desse tipo, não encontraria uma solução com a mesma agilidade.

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