Pesquisa mostra que 70% da população brasileira é a favor da lei de abuso de autoridade

Dados do Instituto Paraná comprovam que, a despeito da Lava Jato, população quer punição rígida a juízes e promotores

Apesar de grande movimentação no Congresso para tentar enterrar projetos que criam o crime de abuso de autoridade, pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12/12) pelo Instituto Paraná mostra que há grande apoio popular à proposta.

O índice de favoráveis à criação de uma lei mais rígida para punir juízes e integrantes do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades chega a 69,8%. Apenas 26,1% se posicionaram contra.

Veja os resultados:

Independentemente dos resultados da Lava Jato, o sr (a) é a favor ou contra uma lei mais rígida para punir juízes e membros do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades?

A favor – 69,8%
Contra – 26,1%
Não sabe/ não respondeu – 4,1%

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Paraná em 152 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 6 e 8 de dezembro com 2.016 eleitores. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Movimentação

Nas últimas semanas, uma verdadeira comoção tomou conta dos principais veículos de comunicação do país, sugerindo coisas como que a Câmara Federal teria aprovado um projeto “na calada da noite” para “acabar com a Operação Lava Jato” — em referência à apreciação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, que também aprovou destaque que cria a possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade.

Personalidades do Judiciário, como o juiz federal Sérgio Moro, chegaram a ir ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para clamarem pelo fim das propostas, em especial, do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O Projeto de Lei em análise no Senado prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ajam de forma abusiva e/ou ilegal.

Entre os pontos estão: promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos); obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos); dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos).

Uma resposta para “Pesquisa mostra que 70% da população brasileira é a favor da lei de abuso de autoridade”

  1. Avatar Rildo Alves disse:

    A sociedade vê apenas a questão da Lava Jato, como se a atuação de
    juízes , promotores e advogados se resumisse neste caso. Na verdade, com
    muito respeito a vários juízes – honrosas exceções – com quem lidamos
    e atuamos, e que são merecedores de todo respeito, e que guardam os
    princípios constitucionais, sabemos que uma outra enorme parcela está
    dividida em dois grupos: o dos que acham que são deuses e a outra
    daqueles que têm certeza. Minha língua coça de vontade de dar nome aos bois, mas vou me conter, rsrsrs.

    Em Goiás, por exemplo, temos juízes e promotores puxando a fila das
    manifestações contra a referida lei não porque estão preocupados com a
    população -na verdade nunca estiveram – mas sim com a própria crista ,
    que agora ou desce espontaneamente, ou será cortada de vez.

    Todos nós advogados sabemos o quanto custa nos depararmos com juízes
    que não têm respeito com as partes e muito menos com os profissionais .
    Caso de uma famosa juíza que para receber advogados em sua sala exigia
    que a carteira da Ordem fosse entregue para a assistente, e só devolvida
    depois da “audiência” com “sua Excelência”. Antipática, desagradável, e
    ainda por cima achava que era bonito ser feia, rsrsr.

    A lista
    de juízes assim é infinita , pode acreditar. Então, antes de ir para as
    ruas protestar sobre o que você não sabe, procure se informar com quem
    convive com eles. Temos juízes que se arvoram no direito de dar chá de
    cadeira em advogados, que alegam falta de tempo para despacho e
    sentença, mas se enriquecem dando aulas em cursos particulares. E, é
    claro, dar entrevista para jornais, mesmo que seja pra opinar sobre o
    sexo dos anjos.

    Esses, os que acham e os que têm certeza de sua
    “natureza divina” não gostam de advogados. Alguns até defendem a tese da
    “dispensabilidade” do profissional inscrito na OAB. Mas se esquecem, e
    disso a sociedade precisa se lembrar, que tudo começa com a petição
    inicial do advogado, que é o profissional mais próximo da parte e que dá
    impulso ao processo.

    E o que a lei procura coibir são esses
    atos de arbitrariedades e abuso, que têm como maiores prejudicados os
    clientes, e não os advogados. É por isso que dou 10.000 curtidas e aplausos sem cessar para a Lei de Abuso de Autoridade.

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