Pesquisa mostra que 70% da população brasileira é a favor da lei de abuso de autoridade

Dados do Instituto Paraná comprovam que, a despeito da Lava Jato, população quer punição rígida a juízes e promotores

Apesar de grande movimentação no Congresso para tentar enterrar projetos que criam o crime de abuso de autoridade, pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12/12) pelo Instituto Paraná mostra que há grande apoio popular à proposta.

O índice de favoráveis à criação de uma lei mais rígida para punir juízes e integrantes do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades chega a 69,8%. Apenas 26,1% se posicionaram contra.

Veja os resultados:

Independentemente dos resultados da Lava Jato, o sr (a) é a favor ou contra uma lei mais rígida para punir juízes e membros do Ministério Público que cometam abuso de autoridade e outras ilegalidades?

A favor – 69,8%
Contra – 26,1%
Não sabe/ não respondeu – 4,1%

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Paraná em 152 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 6 e 8 de dezembro com 2.016 eleitores. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Movimentação

Nas últimas semanas, uma verdadeira comoção tomou conta dos principais veículos de comunicação do país, sugerindo coisas como que a Câmara Federal teria aprovado um projeto “na calada da noite” para “acabar com a Operação Lava Jato” — em referência à apreciação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, que também aprovou destaque que cria a possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade.

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Personalidades do Judiciário, como o juiz federal Sérgio Moro, chegaram a ir ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para clamarem pelo fim das propostas, em especial, do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O Projeto de Lei em análise no Senado prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ajam de forma abusiva e/ou ilegal.

Entre os pontos estão: promover interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1 a 4 anos); obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos); dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos).