Perda do mandato de Aava não será imediata; entenda o que acontece agora

*Matéria atualizada às 21h com o posicionamento de Aava Santiago

Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira, 27, pela perda do mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária, em uma ação movida pelo PSDB. O processo teve começo após a parlamentar deixar o partido e migrar para o PSB, o que teria ocorrido sem anuência dos tucanos. No entanto, Aava, mesmo com a decisão da Corte, segue vereadora. Pelo menos por enquanto.

Isso porque o processo ainda tem um longo caminho para trilhar. Após a publicação da decisão, que contou com divergência apenas da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, a defesa de Aava deve recorrer. Conforme especialistas ouvidos pela reportagem, no caso, cabe o recurso de embargos de declaração.

Apresentados os embargos, a defesa do PSDB e de Michel Magul – suplente de Aava e que está à frente da ação – apresenta as contrarrazões. Logo depois, a ação vai para o procurador e, então, para o relator desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior.

Caso a decisão do relator se mantenha, o TRE-GO determina o afastamento da vereadora do Aava e a posse do suplente, Michel Magul.

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Vale destacar que há, ainda, a possibilidade de Aava recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ainda segundo fontes jurídicas ouvidas pelo Jornal Opção, a possibilidade de a decisão ser reformada é pequena. “A Gabriela Rodart não conseguiu”, lembra um consultor jurídico.

O processo todo, contudo, deve ser concluído antes das eleições de outubro.

Ao Jornal Opção, o advogado Luciano Hanna, que representa Michel Magul no processo, se referiu à decisão como “mais que correta”. “O entendimento de infidelidade partidária é critério objetivo. São os requisitos que estão na lei, o legislador não abriu lacuna”, avaliou.

Já a vereadora Aava Santiago declarou em nota que vai recorrer “imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde confia na reforma da decisão, especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada” que votou contra a perda do mandato.

Veja abaixo:

“NOTA SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CASSAÇÃO DO MANDATO NO TRE-GO: RECORREREMOS ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA PORQUE CONFIAMOS NA JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta segunda-feira (27), procedente a ação movida pelo PSDB que busca a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária, com voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado. A parlamentar informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde confia na reforma da decisão, especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada, cujas teses encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral sobre o tema.

A vereadora enfatiza que, durante a análise dos recursos, segue exercendo normalmente as funções relativas ao mandato para o qual foi eleita, bem como que este julgamento não tem nenhuma relação com inelegibilidade, não tendo qualquer interferência sobre sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e em nada afasta a legitimidade do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular.

O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida. Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.

A defesa recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizará todos os instrumentos previstos na legislação para assegurar a manutenção do mandato. A discussão será levada até a última instância da Justiça Eleitoral, com firmeza e confiança de que a decisão será reformada.

Aava Santiago Aguiar
Vereadora por Goiânia“