Pedro Paulo revive prisão de 2007 ao solicitar censura de menções sobre assunto

Candidato á presidência da OAB, pela chapa Nova OAB, tentou esconder envolvimento com venda de carteirinhas da Ordem. Comissão eleitoral barrou pedido

Pedro Paulo Medeiros | Foto: arquivo

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Pedro Paulo de Medeiros e sua chapa, Nova OAB, recorreram à Comissão Eleitoral do pleito para proibir qualquer menção a sua prisão, no ano de 2007, por envolvimento no escândalo de fraudes no Exame da OAB daquele ano.

O pedido, que foi negado com o argumento de que há “ausência de potencialidade ofensiva à honra e à imagem”, pode ter sido uma tentativa de Pedro não querer ter o caso suscitado nos debates que vão ocorrer nos próximos dias. Porém, o próprio candidato acabou revivendo o caso. Confira o documento na íntegra: Parte 1 e Parte 2.

No entendimento da Comissão Eleitoral, não há razão para que se proíba a referência ao passado do candidato pela chapa “Nova OAB” vez que o fato é “público e notório” e que “certamente repercutiu na vida privada e pública do ora candidato que, ao decidir-se pela militância política, certamente encontra-se preparado para a exposição e valoração de sua vida”.

Caso

No ano de 2007, a operação Passando a Limpo, da Polícia Federal (PF), prendeu 11 pessoas, incluindo diretores da Seccional goiana, quando desmontou um esquema de fraudes nas provas da OAB. Entre os presos, estavam o então presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Augusto Amorim Mesquita, e o vice-presidente da mesma Comissão, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, atual presidenciável pela Seccional goiana pela chapa Nova OAB.

Para a PF, além de Pedro Paulo e de Eládio Mesquita, outros três funcionários da OAB-GO estariam envolvidos no esquema. As investigações de 2007 constataram também mais seis acusados – fora da Seccional – que eram os aliciadores dos bacharéis interessados em garantir a aprovação no exame, e a carteira de advogado, mediante o pagamento de valores que giravam em torno de R$ 10 mil.

Como o noticiado à época, a operação fraudulenta consistia em dois caminhos. Na primeira fase, o método mais usual era o candidato responder 50% da prova aplicada e deixar a outra metade para os organizadores do processo seletivo. Isso porque, para passar nesta etapa, os examinandos têm de acertar no mínimo a metade das 80 questões da prova.

O outro método evidenciado nas investigações da PF, e noticiado na época por jornais de circulação nacional, como o Correio Braziliense, dizia respeito à segunda fase. Nesse momento, os candidatos entregavam questões não preenchidas do teste para elas serem respondidas depois, de forma correta, por outra pessoa ou pelos próprios bacharéis. É dessa forma de fraude que veio o nome da operação: “Passando a Limpo”.

Conversas telefônicas obtidas pela PF, depois de quebra do sigilo, constituíram a principal evidência do esquema. Elas continham negociações sobre inclusão de nomes em listas de beneficiados, transações em dinheiro, repasses de conteúdo das provas e informações minuciosas sobre a atuação dos principais acusados. As conversas são referentes a um período de sete meses.

Além dos diálogos, a PF gravou encontros entre aliciadores e candidatos interessados em comprar a aprovação no exame de ordem. O faturamento da quadrilha girava em torno de R$ 3 milhões por ano, de acordo com a PF. As acusações, à época, recaíram em crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação, destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistemas de informação. De acordo com jornais da época, em 2007, a Justiça Federal chegou a determinar a suspensão de 36 carteiras dos novos advogados.

Passados 11 anos das prisões, atualmente a FGV e a OAB-GO mantêm um rígido controle na aplicação do certame. Para o advogado e professor Rubens Fernando Mendes de Campos, atual presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, o compromisso da atual gestão da OAB-GO, presidida por Lúcio Flávio de Paiva, é com a idoneidade e com a lisura da prova, garantidas pela unificação nacional e pela entrada, no processo, de instituições com credibilidade para esse tipo de avaliação, como é o caso da FGV.

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