Pedido que obriga Lira a analisar impeachment de Bolsonaro é negado por Cármen Lúcia
21 julho 2021 às 18h09
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Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem negou o pedido, alegando que escolha do tipo de ação não foi a correta
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 21, o pedido feito pelo PT que visava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a fazer a análise do pedido de impeachment de Bolsonaro. A ação foi ajuizada no começo do mês de julho pelo deputado Rui Falcão e pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.O PDT também afirmou que Lira deve analisar o pedido o quanto antes.
Tanto Rui quanto Haddad acreditam que Lira estaria se omitindo de suas responsabilidades ao não fazer a análise do pedido. Cármen Lúcia alegou que o tipo de ação escolhida, que foi a de mandado de segurança, não era a adequada para o pedido feito. A ministra também chegou a afirmar que Lira não está sendo omisso na análise do pedido de impeachment.
No pedido de impeachment foi afirmado que Bolsonaro participou de manifestações com pautas antidemocráticas, defendeu o fechamento do Congresso Nacional e a reedição do mais duro ato institucional do regime militar, o AI-5, impondo maior censura à imprensa.
De acordo com o Regimento Interno, pedidos de impeachment devem ser lidos na sessão seguinte ao recebimento dos mesmos. Na última terça-feira, 20, Luiz Fux, presidente do STF, decidiu que a ação do PDT não deverá ser julgada durante o plantão do Judiciário, devendo voltar para o relator do processo, o ministro Kassio Nunes, apenas no mês de agosto.