PEC que coloca fim ao foro privilegiado está há 1200 dias “engavetada”

No Brasil, 54.990 pessoas têm foro especial; Podemos organiza abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas pela aprovação da proposta

A PEC que acaba com o foro privilegiado no Brasil completa 1200 dias “engavetada” na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 25. A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), está parada desde 11 de dezembro de 2018. Durante esse tempo, o fim do foro nunca chegou sequer a ser pautado nem pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nem pelo atual presidente, o deputado Arthur Lira (AL).

Caso fosse aprovada, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.

Segundo a deputada federal e  presidente nacional do Podemos, Renata Abreu,  a sigla pretende intensificar a cobrança pela votação do fim do foro. Está previsto para abril, integrantes do partido levarem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um abaixo-assinado elaborado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, com quase um milhão de assinaturas pela aprovação da proposta.

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