PEC determina mesmo número de homens e mulheres no comando de secretarias estaduais
Larissa Quixabeira
22 janeiro 2018 às 11h36
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Matéria aguarda parecer do relator na CCJ. Atualmente, duas pastas do Governo de Goiás são ocupadas por mulheres
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os cargos do primeiro escalão do governo do Estado sejam ocupados por homens e mulheres na mesma proporção.
O projeto do de autoria do deputado José Nelto (MDB) é subscrita por outros 15 parlamentares e atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator é o deputado Francisco Jr. (PSD).
O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a paridade de gênero no secretariado em Goiás. “Cabe então à máquina estatal mobilizar-se para desenvolver políticas afirmativas que proporcionem a efetiva inserção das mulheres no poder e a distribuição de gênero menos desproporcional à real distribuição na sociedade”, diz a justificativa da matéria.
Atualmente duas mulheres ocupam a chefia de secretarias em Goiás. Lêda Borges, titular da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), e Raquel Teixeira, responsável pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce).
Caso seja aprovada na CCJ ela seguirá para as duas apreciações plenárias, onde deve receber pelo menos 25 votos favoráveis em cada votação. Aprovada em definitivo, a PEC da Paridade de Gênero passará a valer, não sendo necessária sanção da Governadoria. (Com informações Alego)
