PEC determina mesmo número de homens e mulheres no comando de secretarias estaduais

Matéria aguarda parecer do relator na CCJ. Atualmente, duas pastas do Governo de Goiás são ocupadas por mulheres 

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os cargos do primeiro escalão do governo do Estado sejam ocupados por homens e mulheres na mesma proporção. 

O projeto do de autoria do deputado José Nelto (MDB) é subscrita por outros 15 parlamentares e atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator é o deputado Francisco Jr. (PSD).

O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a paridade de gênero no secretariado em Goiás. “Cabe então à máquina estatal mobilizar-se para desenvolver políticas afirmativas que proporcionem a efetiva inserção das mulheres no poder e a distribuição de gênero menos desproporcional à real distribuição na sociedade”, diz a justificativa da matéria.

Atualmente duas mulheres ocupam a chefia de secretarias em Goiás. Lêda Borges, titular da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), e Raquel Teixeira, responsável pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

Caso seja aprovada na CCJ ela seguirá para as duas apreciações plenárias, onde deve receber pelo menos 25 votos favoráveis em cada votação. Aprovada em definitivo, a PEC da Paridade de Gênero passará a valer, não sendo necessária sanção da Governadoria. (Com informações Alego)

 

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Ieso Gomes

Vá se preocupar com coisas mais importantes NOBRE Deputado … por favor, nós merecemos.