PEC da reforma eleitoral é aprovada em 1º turno sem coligações e com posse presidencial para 5 de janeiro

Foram 70 votos favoráveis e 3 contrários ao relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS)

A volta das coligações para as eleições de deputados e vereadores foi rejeitada pelo Senado, nesta quarta-feira (22). Aprovado em 1º turno, por 70 votos favoráveis e 3 contrários, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que alterava a PEC da reforma eleitoral aprovada pela Câmara foi considerado pelos senadores.

Tebet alterou o texto, retirando alguns itens já esperado. Um deles eram impedimentos que haviam na Constituição ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular também foi alterado. Antes era necessário,  1,5 milhão de assinaturas, mas agora é preciso somente  100 mil.

Outra alteração será quanto ao dia de posso do presidente da República e dos governadores. Agora, o chefe de Executivo toma posse no dia  5 de janeiro e os governadores no dia 6 de janeiro.

Dessa forma, quando ocorrer a votação em segundo turno, as alterações previstas nesta PEC serão promulgadas e passarão a ter força constitucional.

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