PEC alterada por Bolsonaro libera R$ 2 bi ao Congresso e Judiciário em 2022

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, sobra de recursos do governo federal em 2022 será de aproximadamente R$ 45 bilhões

Com a intenção de abrir espaço no orçamento para combater a pandemia da Covid-19, movimento realizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve liberar R$ 2 bilhões em recursos adicionais ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário no próximo ano. A projeção foi publicada pelo Ministério da Economia, nesta sexta-feira, 29.

Os R$ 2 bilhões são referentes a mudança no cálculo responsável por reajustar o teto de gastos e impedir o crescimento das despesas do país em um número acima da inflação. No entanto, de acordo com a metodologia adotada, esse reajuste será feito com bate no IPCA acumulado em 12 meses – ou seja, até dezembro – e não somente até junho como era anteriormente.

Essa sugestão de alteração foi incluída na PEC que limita os gastos com precatórios, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Caso a PEC seja aprovada e sancionada, a sobra de recursos do governo federal em 2022 será de aproximadamente R$ 45 bilhões. Parte desse dinheiro deve ser utilizado no novo programa Auxílio Brasil, que contará com R$ 400 mensais aos beneficiários.

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