PC-GO deflagra operação que investiga venda de terrenos públicos no Daia, em Anápolis

Segundo informações preliminares, trata-se de um desdobramento de inquéritos anteriores que apontam a suspeita de crime realizada por meio da Codego de 2012 e 2017

As apreensões judiciais foram divididas da seguinte forma: seis residências, duas pessoas jurídicas e uma empresa pública estadual, ou seja, a Codego | Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpre, na manhã desta sexta-feira, 23, um total de dez mandados de busca e apreensão em uma ação que investiga a venda irregular de terrenos públicos do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

A operação, denominada de Aurantiaco, foi deflagrada via Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Segundo informações preliminares, trata-se de um desdobramento de investigações anteriores que apontam para a prática criminosa realizada por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Ao todo, a operação envolveu 62 policiais civis. As apreensões judiciais foram divididas da seguinte forma: seis residências, duas pessoas jurídicas e uma empresa pública estadual, ou seja, a Codego.

A Deccor investiga quatro funcionários públicos e quatro empresários suspeitos da prática dos crimes de alienação de bem público, associação criminosa, supressão de documento público e falsidade ideológica.

De acordo com a PC-GO, as investigações apuram a alienação de dois terrenos públicos sem as devidas formalidades para dispensa de licitação. O processo administrativo de compra se iniciou em maio de 2017, ano em que foi definida a reserva da área.

Foi informado pela empresa que seria edificado um centro de distribuição e logística e, ainda, a mudança do tipo de atividade da empresa de “industrial” para “comercial”, fato que ensejou a possibilidade de construção de um shopping, todos esses fatos avalizados por pareceres à época.

A Polícia Civil analisa indícios de que haveria um esquema montado por “empresa laranja” para efetuação do negócio jurídico contratual, o que teria contado com aquiescência de funcionários públicos da Companhia. Nas buscas de hoje, foram apreendidos documentos, computadores e eletrônicos que possam subsidiar os indícios levantados até o momento. O nome da operação faz alusão a um termo em latim que significa “laranja”.

Em nota, a Codego disse que se coloca à disposição da Polícia Civil. “A atual direção da Codego preza pela transparência e continuamente vem fortalecendo os seus departamentos de controle interno e compliance. Aliado a esse trabalho, a companhia investe na contratação de uma auditoria independente que executará uma ampla revisão dos procedimentos e contratos anteriores”, destacou.

Relembre o caso

Em junho, o delegado adjunto Francisco Lipari foi encarregado de seguir com as investigações onde acabou intimando para depor sobre as irregularidades encontradas no processo de venda de terrenos no Daia os ex-gestores e diretores da Codego.

Conforme apurado pelo Jornal Opção, o ponto de partida das investigações do contrato entre a Codego e a empresa ETS para a construção de um shopping no Daia, foi uma reunião, ocorrida em 2017, que autorizou a venda do terreno. A empresa que adquiriu a área é de propriedade de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho de Carlinhos Cachoeira. 

Foi dessa reunião que partiu a autorização para a construção do shoppping em uma área do Daia. Os integrantes do conselho à época eram João Furtado de Mendonça Neto, Júlio Vaz, Sérgio Cardoso e Danilo de Freitas. A Polícia Civil conta com o apoio da  Controladoria Geral do Estado (CGE) para elucidar o caso.

Em dezembro de 2017, o conselho da Codego permitiu a negociação de duas áreas com extensão de 22 mil metros quadrados por um valor pouco superior R$ 53 mil. A direção do Codego à época autorizou a negociação do terreno e que parte do pagamento fosse por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), em que a empresa ETS construiu a sede Regional da Polícia Civil na cidade de Anápolis.

A empresa ainda pagou R$ 25,8 mil, parcelados no decorrer de um ano, para só então o contrato de compra e venda fosse formalizado. O que ocorreu em abril deste ano.

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