Antônio Vieira Neto, candidato a prefeito, preencheu todos os requisitos legais necessários. Porém, seu vice, Guilherme Martes Martins, não apresentou registro de filiação partidária e, por isso, candidatura de ambos terminou prejudicada
O candidato à prefeitura de Goiânia pelo Partico Comunista Brasileiro (PCB), Antônio Vieira Neto, teve sua candidatura prejudicada após indeferimento por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Apesar de Antônio todos os requisitos legais necessários para o registro pleiteado, além de não ter havido impugnação, nem existir informação de causa de inelegibilidade, seu vice, Guilherme Martes Martins, deixou de apresentar alguns documentos necessários ao registro da candidatura, dentre eles o registro de filiação partidária.
Na sentença, o juiz Wilson da Silva Dias lembrou que, de acordo com o Código Eleitoral, o registro da chapa majoritária “far-se-á sempre em chapa única e indivisível, razão por que os julgamentos devem ocorrer na mesma oportunidade, ainda que individualmente.
“Notadamente, o objetivo do dispositivo legal é inviabilizar a participação de um dos candidatos mesmo que o outro não preencha os requisitos. Portanto, na eventualidade de o candidato que encabece a chapa ter seu pedido indeferido, o reflexo ao seu vice é automático – e vice-versa”, pontua.
O partido tem um prazo de até três dias para apresentação de recurso na tentativa de reverter a decisão.
Deixe uma resposta