Paulo Garcia decreta obrigatoriedade de piso tátil em Goiânia: “Avanço na proteção do pedestre”

Prefeito destacou avanços de sua gestão na mobilidade urbana e reafirmou que resgatará todos os compromissos de campanha

Prefeito durante entrevista coletiva | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Prefeito durante entrevista coletiva | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

O prefeito Paulo Garcia (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (3/12), decreto que obriga a implantação de piso tátil (especial para deficiente visual) em toda a cidade de Goiânia. O evento foi realizado no Palácio Venerando de Freitas e contou com a presença de secretários e vereadores.

A assinatura do documento atenderá à Lei 8.644/2008, mais conhecida como o Estatuto do Pedestre, e foi encabeçada pela ex-vereadora Cidinha Siqueira (PT), que é superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA).

Durante entrevista coletiva, o prefeito classificou a medida como mais uma avanço da atual gestão para com a mobilidade urbana. “Um novo passo que damos na proteção do pedestre, que é o elo mais fraco no trânsito, e em especial das pessoas portadoras de alguma deficiência”, afirmou.

Embora não haja período para adequação das calçadas de toda a cidade, Paulo Garcia explicou que a adoção será gradual. “Não tenho dúvidas que avanços como esse não podem ser impostos por uma legislação. São construídos coletivamente, por meio da educação, introjetando conceitos na sociedade”, argumentou.

O decreto, que passa a valer a partir da data de sua publicação, determina que todas as calçadas do município tenham piso tátil. Haverá multa para os que não cumprirem a lei — contudo, não foi divulgado o período de fiscalização nem tampouco o valor da penalidade.

No Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, o prefeito recebeu, ainda, a minuta do Projeto de Lei (PL) das Calçadas no Município. Conforme o texto, as calçadas terão de seguir um padrão em termos de inclinação, de declividade e de sequência com as vizinhas.

“É um projeto que vem ao encontro do que nós já estamos implantando na cidade. Ao longo dos corredores preferenciais, por exemplo, não temos executado somente a obra dos corredores por onde circulará o transporte coletivo ou o BRT. Temos feito o trabalho de drenagem pluvial, que é muito importante também, e a readequação das calçadas”, completou.

IPTU/ITU

O prefeito Paulo Garcia também comentou sua vitória política na Câmara Municipal de Goiânia na última quarta-feira (3/12), quando conseguiu aprovar a nova Planta de Valores Imobiliários da capital.

Apesar de lideranças do PMDB — partido aliado que ensaia debandada da prefeitura — trabalharem contra o projeto nos bastidores, Paulo conseguiu convencer os vereadores de que a proposta era justa e, acima de tudo, importante para a população.

“Vitória da cidade, parabenizo a Câmara Municipal de Goiânia pelo bom senso, pelo seu compromisso, e por terem adotado o que é melhor para a cidade”, comentou.

Além disso, o petista esclareceu que o acréscimo nas finanças de 2016 não serão usados para “pagar dívidas”. “Vivemos um momento de total equilíbrio fiscal,  somos um dos poucos entes federativos que ainda paga a folha total dentro do mês trabalhado. Temos compromisso com o funcionalismo público, nosso planejamento é de longo prazo”, assegurou.

Para o chefe do Executivo municipal, a proposta foi aprovada porque “estrutura um desenvolvimento mais justo da cidade”. “Aqueles que têm maior poder contributivo, contribuirão com uma parcela mínima necessária para um ajuste que não se fazia há dez anos”, arrematou.

 

 

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