Lei municipal prevê multa por trote realizado em Goiânia. Valor pode duplicar caso haja reincidência

Fachada da sede do Samu | Foto: divulgação
Fachada da sede do Samu | Foto: divulgação

Entra em vigor a partir desta terça feira (10/5) a Lei Municipal 9.755 que prevê multa aos proprietários de linhas telefônicas que forem identificados passando trotes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia. O valor previsto é R$ 1 mil por trote realizado — sendo que a quantia pode ser duplicada em caso de reincidência.

Segundo a Lei, que foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT), enquadra-se na definição de trote toda ligação destinada ao Samu que “resulte em frustrações pela inexistência de eventos anunciados”.

Constatado o trote, o número do telefone é registrado e os relatórios são encaminhados às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos proprietários.

Segundo informa a Secretaria Municipal de Saúde (SES), o Samu recebe 1,2 mil ligações por dia, sendo que 180, em média, são trotes.

O diretor geral do Samu Goiânia, Carlos Henrique Duarte Bahia, relatou que entre 2013 e 2014 cerca de 30% das ligações recebidas eram trotes. Com os trabalhos de conscientização realizados nas escolas de Goiânia pelo Samu, esse número diminuiu para 15% em 2015.

Com a vigência da Lei, o número deve diminuir ainda mais neste ano, acredita Carlos Duarte. Nos primeiros 15 dias de divulgação, foram notificados apenas oito trotes. “Quanto menos trotes, mais vidas poderão ser salvas. A lei é muito importante para a população, porque os trotes prejudicam bastante o atendimento àqueles que realmente necessitam. O maior prejuízo é à própria vida’, defendeu Carlos Duarte em entrevista à Secretaria de Comunicação da prefeitura.

O Samu funciona 24 horas por dia e atende urgências e emergências em residências, locais de trabalho e vias públicas. Conta com as Centrais de Regulação, profissionais e veículos de salvamento. As ligações são gratuitas, feitas pelo número 192. (As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Goiânia)