Promotor comentou decisão do STJ que efetiva a decretação de indisponibilidade de bens de ex-diretores do Detran

Fernando Krebs, Promotor de Justica

O promotor de Justiça Fernando Krebs acredita que recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabelecendo decisão de primeiro grau que decretou a indisponibilidade dos bens de dois ex-diretores do Detran-GO e também de diretor do Grupo Executivo de Comunicação,  “corrige um erro” .

“Nosso sentimento é de que nós cumprimos com nosso dever e obrigação, que é bloquear os bens daqueles que causaram prejuízo ao erário, garantindo, assim, o ressarcimento do patrimônio público”, disse ao Jornal Opção. “Essa decisão reforça a ideia de que é preciso combater as fake news e o discurso de ódio”, acentuou.

Ele lembra que o assunto da conduta que versa a ação está muito em voga, fake news, por causa das notícias sobre financiamento do governo federal de blogs. “Mas isso também acontecia no governo do Estado. Não chegamos a posição do (Ministro do STF) Alexandre de Moraes, proibindo-os de veicular, mas o que não pode ser feito é esses blogs agirem como agiam e recebendo recursos públicos para isso”, pontuou.

Na ação proposta por Krebs em 2018, os ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Furtado de Mendonça Neto e Manoel Xavier Ferreira Filho, e também de Luiz José Siqueira, diretor do Grupo Executivo de Comunicação (Gecom), eram apontados como agentes públicos do Estrado responsáveis pela publicidade institucional do Poder Executivo e do Detran.

De acordo com o Ministério Público, eles  destinaram vultosas verbas públicas para blogs na internet, os quais, em troca de dinheiro público, publicavam matérias favoráveis ao governo estadual e ao então governador, Marconi Perillo, bem como matérias atacando adversários políticos do ex-governador e de seu grupo político-partidário.

O promotor Krebs disse que as provas são robustas e há uma investigação paralela da Polícia Civil, com base nas ações propostas, que investiga o caminho e os beneficiários do dinheiro.

Para ele, o resultado da ação é didático, porque “há que se diferenciar a imprensa tradicional, aquela que noticia, ainda que tenha uma linha A, B ou C , daqueles que são blogs apenas para atacar pessoas, para perseguir, e que promove essa cultura do ódio”, disse.   

Segundo o promotor, os réus terão os bens sequestrados até o limite de R$ 1.147.378,02, de maneira solidária, para recompor os possíveis danos materiais causados ao erário. “O bloqueio pode ser dividido, ou abranger uma ou mais pessoas, caso um dos réus não tenha recursos. A responsabilidade é solidária”, disse, e abrange bens como imóveis, automóveis ou contas bancárias. Krebs disse, ainda, que alguns réus já dissiparam os bens, no transcurso do tempo.

Ainda segundo Fernando Krebs, há outras duas ações tramitando sobre o mesmo assunto, com outros réus, agentes públicos, e a respeito de favorecimento de outras publicações.