Para evitar evasão, Câmara busca diminuição do ISS e maior eficiência na cobrança

Tema foi debatido em audiência pública com a presença de representantes do terceiro setor e da Prefeitura de Goiânia

Audiência Pública na Câmara Municipal reuniu representantes da setor produtivo e do Executivo | Foto: Eduardo Nogueira / Câmara Municipal

A cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) em Goiânia está em pauta no Legislativo municipal, que pretende readequar as atuais regras de modo a aliviar a carga tributária cobrada de empresas do terceiro setor e, ao mesmo tempo, melhorar os mecanismos de cobrança do tributo.

Dois projetos sobre o tema, um vereador Lucas Kitão (PSL) e o outro do vereador Jorge Kajuru (PRP), que tramitam na Casa, foram discutidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (11/7) na Câmara Municipal de Goiânia, com a  participação de representantes do setor produtivo, poder público, consumidores e sindicatos

A partir das discussões realizadas na audiência, as matérias voltam para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “O objetivo das duas propostas é alterar a alíquota e melhorar os meios de arrecadação de forma a não prejudicar o setor produtivo, mas garantindo que a prefeitura receba a arrecadação”, explicou Kitão.

Uma das principais propostas de alteração é para que o ISS passe a ser cobrado no local de tomada da prestação do serviço, para evitar evasão de empresas que, apesar de prestarem serviço na capital, fazem suas sedes em cidades vizinhas que oferecem tributos menores.

O vereador Kitão opinou que um dos problemas que vê e justificam a cobrança local do ISS é que hoje “Goiânia tem o ônus por ser a capital, mas não tem o bônus” e que os municípios de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade vem oferecendo menor carga tributária às empresas. “Isso faz com que o poder público perca arrecadação para os municípios vizinhos onde a empresa está domiciliada”.

Outro problema que a Câmara pretende abordar é a inadimplência. Atualmente, o município tem R$ 5 bilhões de débitos não pagos somente referentes ao ISS. “O problema é que hoje, muitas empresas usam o dinheiro do tributo como capital de giro enquanto aguardam o Refis para depois quitar a dívida”, explicou o vereador.

 

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