Resultados do marcador: Projetos de Lei

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Novidades
Goiás sanciona três projetos de lei para atletas, famílias em extrema pobreza e melhorias no CRAS E CREAS

Investimentos no novos projetos será de mais de R$100 milhões

Projetos de leis que querem restringir o acesso a banheiros por travestis e transsexuais são inconstitucionais, defende MPF

MPF afirma que banheiros são espaços de necessidades básicas e restrições são descriminatórias. Há 16 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo

Ideias em prática
Vereadores de Anápolis movimentam primeiras semanas com 13 projetos de lei aprovados

Propostas dos vereadores de Anápolis incluem inclusão social e valorização da educação

Deputado goiano é o segundo que mais apresentou projetos em 2023

Deputado goiano Rubens Otoni (PT) já apresentou 47 projetos de lei na Câmara dos Deputados em 2023

Para evitar evasão, Câmara busca diminuição do ISS e maior eficiência na cobrança

Tema foi debatido em audiência pública com a presença de representantes do terceiro setor e da Prefeitura de Goiânia