Para especialista, remoção de palmeiras da Avenida 85 fere lei

De acordo com Marcelo Feitosa, retirada de plantas contraria patrimônio histórico de Goiânia. Prefeitura promete replantar as árvores na T-63

A retirada de 21 palmeiras imperiais de parte do canteiro central da Avenida 85 viola o patrimônio estético e paisagístico de Goiânia, além de ir à contramão do conceito de sustentabilidade pregado pelo Paço Municipal. A análise é do advogado Marcelo Feitosa, especialista em direito ambiental e desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), em entrevista ao Jornal Opção Online nesta segunda-feira (12/1).

Segundo ele, a remoção das plantas — no cruzamento das avenidas Mutirão e Ricardo Paranhos e próximo à Rua Joaquim Bastos — fere o artigo primeiro do inciso terceiro da Lei de Ação Civil Pública, que considera violação qualquer ação que vise violar patrimônio estético e paisagístico.

Outra contrariedade está em relação ao Estatuto das Cidades, com a lei federal 10.257, de 2001. Nele, é dito que a função da cidade só é cumprida quando respeitadas as condições paisagísticas. “Passa por cima do patrimônio imaterial histórico de Goiânia, que fazia parte do conceito da cidade há décadas. Agora, não estão priorizando o bem estar dos moradores”, pontuou o defensor.

Para o advogado, a presença das palmeiras minimizavam as dificuldades que os goianienses enfrentam no dia a dia. Mesmo com o argumento da prefeitura de que a intervenção seria para uma obra de “utilidade pública”. É que elas foram retiradas pela Comurg no sábado (10) para a construção do corredor preferencial do transporte coletivo. A promessa é que as árvores sejam replantadas na Avenida T-63.

Conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Marcelo Feitosa opina que o projeto do corredor é importante, mas ressalta que as normas ambientais têm que prevalecer. “Existem investimentos pontuais na área da mobilidade, mas as normas ambientais têm de estar em primeiro lugar.”

De acordo com relatório de 12 de dezembro de 2014 da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), os exemplares de Roystonea regia — nome científico das plantas — estavam em boas condições fitossanitárias. A altura média das palmeiras era de 1,80 metros a 4,50 metros.

O documento ainda diz que a remoção se faz necessária porque os exemplares estão interferindo diretamente na obra. “O espaço restante no canteiro central não é suficiente para o plantio de exemplares arbóreos e que a compensação ambiental será feita nas calçadas”, detalha a autorização dada à prefeitura.

Após a Avenida Universitária e a T-63, a Avenida 85 será a terceira ia a contar com faixa preferencial do transporte.  A prefeitura pretende instalar 46,5 quilômetros, somando 66 linhas de ônibus da Região Metropolitana.

Outras opiniões

A retirada das palmeiras também divide a opinião de outras pessoas. Fundador da organização não-governamental (ONG) +Ação, Leandro Sena avalia que a questão da sustentabilidade está atrelada a mobilidade. “Mas não tinha necessidade de retirá-las. A capital já sofreu muitas mudanças no trânsito anteriormente, mas sem retirar as palmeiras. Se projeto [do corredor] tivesse sido feito com base na proteção do meio ambiente, daria a aproveitá-las lá mesmo”, observou.

Para o vereador Paulo Magalhães (SD), a atitude da prefeitura foi correta, pois está priorizando efetivamente o cidadão. “Se achamos que a árvore é bonita e deixarmos o trânsito ruim, do que vai adiantar”, questionou. Conforme a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o tempo de viagem será reduzido para menos de seis minutos pela parte da manhã com o corredor. No fim de tarde, a média cai em 13 minutos.

Já Cristina Lopes afirmou durante discurso na sessão de autoconvocação de hoje na Câmara Municipal que vai solicitar esclarecimentos por meio de requerimento pedindo a proteção de algumas árvores da cidade. De acordo com a vereadora, será elaborada uma lista para que as árvores mais antigas sejam tratadas, reconhecidas e protegidas. A tucana também manifestou-se pelo Twitter. “Mais uma vez venceu o carro e o motorista, vamos acompanhar como estas árvores serão retiradas e plantadas”, postou ela.